Parlamento britânico aprova Brexit: o que acontece agora

Fonte G1 | 14/03/17

Após aprovação da lei que permite a retirada do bloco europeu, país aguarda confirmação da Rainha para dar início oficialmente ao processo junto à União Europeia.

O parlamento britânico aprovou na noite desta segunda-feira (13) a lei que permitirá ao país se retirar do bloco da União Europeia (UE), cumprindo o que foi decidido em plebiscito em junho do ano passado.

Com o "sim" ao projeto de lei tanto na Câmara Baixa, quanto na Câmara dos Lordes, restará a aprovação da rainha para que as negociações de saída da UE possam ser iniciadas, cumprindo o chamado Artigo 50. Isso pode acontecer ainda na terça-feira (14), mas a expectativa é de que a primeira-ministra Theresa May comunique o bloco europeu sobre a retirada apenas no fim deste mês.

"O Parlamento apoiou o governo em sua determinação de seguir com o processo de saída da UE", disse o secretário responsável pelo Brexit, David Davis. "Agora nós estamos no limiar da negociação mais importante do nosso país em uma geração."

Veja o que acontece a partir de agora.

O que é o "Artigo 50"?

O Artigo 50 é um plano para todo país que deseja sair da União Europeia. Ele foi criado como parte do Tratado de Lisboa, um acordo assinado por todos os membros da União Europeia, que virou lei em 2009. Antes dele, não havia um mecanismo formal para um país deixar o bloco.

O que diz ele?

Ele é relativamente curto - apenas cinco parágrafos - que basicamente determinam que todo membro da União Europeia que decidir sair dela precisa notificar o Conselho Europeu e negociar sua retirada com o bloco . O prazo para essa negociação é de dois anos, a não ser que todos os membros do bloco decidam estendê-lo. Além disso, o país que optar por sair não poderá participar das discussões internas da União Europeia a respeito de sua retirada.

O artigo também afirma que qualquer retirada precisa ser aprovada por uma "maioria qualificada" (72% dos membros remanescentes, representando 65% da população), mas também precisa do apoio dos membros do Parlamento Europeu.

O quinto parágrafo fala da possibilidade de um país querer retornar à UE depois de ter se retirado dela - isso seria tratado no Artigo 49.

Quando ele será acionado?

O Artigo 50 é acionado quando um país comunica à União Europeia seu desejo de retirada. No caso do Reino Unido, após a votação que decidiu pela saída do país do bloco, é o próprio governo quem decide quando irá notificar formalmente o Conselho Europeu sobre isso.

A primeira-ministra Theresa May anunciou inicialmente - ainda em outubro do ano passado - que seu plano era fazer isso até o fim de março deste ano. E reforçou que ela não queria apressar o processo de saída antes dos objetivos do Reino Unido terem sido alcançados.

Após ter passado pelo Parlamento, o projeto agora espera a aprovação da rainha e deve virar lei nos próximos dias.

O que acontece depois?

Essa seria uma possível linha do tempo do que ainda está por vir:

O que estará envolvido nas negociações?

Isso ainda não está plenamente claro. O Reino Unido afirma que um possível acordo comercial deve fazer parte das negociações - membros da UE, porém, já sugeriram que o acordo de retirada e um possível acordo comercial devem ser tratados separadamente.

O Reino Unido disse que gostaria de um "acordo precoce" para garantir os direitos dos cidadãos europeus que vivem no país e dos britânicos que vivem fora.

Outras questões que deverão ser discutidas são, por exemplo, regras de segurança para o cruzamento de fronteiras; o "Mandado Europeu de Prisão", que é um mandado de prisão válido em todos os países membros do bloco; a mudança de agências europeias que têm suas bases no Reino Unido; e a contribuição do Reino Unido para as aposentadorias de funcionários públicos da União Europeia - parte da chamada "conta do divórcio", que muitos afirmam que poderá custar por volta de 50 bilhões de libras (mais de R$ 191 bilhões).

Antes do referendo de 2016, o governo divulgou um relatório sobre o processo de uma possível saída da União Europeia que sugeria as diversas áreas que deveriam ser cobertas nessas negociações. Elas incluíam:

Quem participará da negociação?

A Comissão Europeia - o serviço civil da UE - criou uma força-tarefa liderada por Michel Barnier, que estará responsável por conduzir as negociações com o Reino Unido.

Do lado britânico, a responsabilidade geral das negociações do Brexit é da primeira-ministra, que é apoiada pelo "Departamento de Saída da União Europeia", liderado por David Davis.

Quanto tempo isso irá durar?

O tempo normal permitido para as negociações do Artigo 50 são dois anos - e isso só poder ser mudado se o bloco decidir por unanimidade estender o prazo.

Mas é possível chegar a um acordo em dois anos? Ministros já garantiram publicamente que sim, mas outros acreditam que poderia levar uma década.

O ex-secretário de gabinete Sir Gus O'Donnell previu que levaria "pelo menos cinco anos" e o ex-ministro do Trabalho e membro da comissão europeia, Lord Mandelson - que era contra a retirada do país do bloco -, previu que ao menos "cinco ou 10 anos" seriam suficientes.

Se ninguém chegar a um acordo em dois anos e se nenhuma extensão do prazo for aprovada, o Reino Unido deixa a União Europeia automaticamente e todos os acordos em vigor até então - inclusive o acesso ao mercado único - deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido. Nesse caso, presume-se que as relações comerciais do Reino Unido com a UE serão regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio.

O Parlamento terá voz nisso?

Enquanto o Artigo 50 diz que qualquer acordo precisará ser aprovado no Parlamento Europeu, ele não diz nada sobre o Parlamento do país que está se retirando do bloco ter uma voz também. Isso gerou algumas críticas dos deputados britânicos, alegando que os membros do Parlamento Europeu estariam melhor informados sobre as mudanças do que o próprio Parlamento britânico.

Depois de aparentar certa resistência para abrir votação no Parlamento sobre o acordo final, a primeira-ministra disse em janeiro que tanto a Câmara Baixa, quanto a Câmara dos Lordes, teriam voz. O Parlamento britânico também irá detalhar os trabalhos do governo no Brexit por meio de debates parlamentares, trabalhos de comissões selecionadas e votos na proposta de legislação.

O governo britânico ainda afirma que o Parlamento terá "um papel importante no Brexit e que "ministros vão continuar providenciando atualizações regulares para garantir que haverá um amplo debate nas duas casas, principalmente sobre as questões-chave a respeito da decisão da retirada da União Europeia".

O Reino Unido pode mudar de ideia depois de ter acionado o Artigo 50?

O Artigo 50 nunca foi testado, então é difícil dizer, já que não há nada que fale especificamente disso. O autor dele, porém, Lord Kerrm afirmou à BBC em novembro passado que a decisão "não é irrevogável" e que "você pode mudar de ideia durante o processo".

"Eles podem tentar extrair um preço político, mas legalmente eles não podem insistir que você saia".

O presidente de Luxemburgo, Xavier Bttel, também sugeriu que a decisão poderia ser revertida. "Talvez durante o processo de divórcio eles vão dizer: 'nós te amamos tanto que não conseguimos concluir o divórcio'", afirmou ele ao jornal The Independent.

O Reino Unido continuará desempenhando o mesmo papel na UE enquanto as negociações do Brexit acontecem?

O país permanecerá um membro da União Europeia, ainda fará parte do mercado único e se submeterá às leis europeias, incluindo àquela sobre movimentação livre de pessoas. Mas o Reino Unido já renunciou da presidência rotativa do Conselho Europeu - que estava marcada para a segunda metade de 2017 - para se concentrar nas negociações do Brexit.

Legalmente, não há nada que proíba o Reino Unido de adotar as medidas da União Europeia que não são relacionadas com o Brexit durante o período de negociações. No entanto, o país não pode participar das decisões tomadas pelo conselho que estejam relacionadas com a sua retirada do bloco.

O Reino Unido pode negociar acordos comerciais com outros países agora?

Não. Enquanto o Reino Unido ainda é parte da União Europeia, ele não pode passar a negociar nenhum acordo comercial de maneira independente com outros países de fora do bloco - se assim o fizer, estará violando as regras da UE, da qual ainda faz parte.

Mas ainda pode existir alguma discussão geral sobre o comércio.

O Secretário de Acordos Comerciais Internacionais, Liam Fox, disse que "enquanto permanecemos na União Europeia, nós temos de seguir suas regras para negociar qualquer acordo comercial", mas que o país ainda poderia "discutir impedimentos que nós poderíamos querer eliminar antes de acordos que nós podemos querer com outros países quando sairmos."

No entanto, parceiros comerciais em potencial provavelmente irão querer saber os termos exatos da retirada da Grã-Bretanha da UE e do mercado único europeu antes de negociarem.

Como disse um representante comercial norte-americano: "Na prática, não é possível avançar de forma significativa negociações separadas de comércio e investimento com o Reino Unido até que algumas das questões básicas em torno das futuras relações UE-Reino Unido tenham sido elaboradas".

Quais podem ser as consequências do Brexit para o próprio Reino Unido?

O resultado do plebiscito no ano passado deixou países dentro do próprio Reino Unido decepcionados. A Escócia, por exemplo, teve 66% de votos a favor da permanência na União Europeia e já estuda a possibilidade de fazer uma segunda consulta popular sobre a independência do Reino Unido para eventualmente poder continuar no bloco.

Segundo a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, a ideia é fazer um segundo referendo sobre o tema quando as negociações do Brexit estiverem perto de ser concluídas.

Sturgeon afirmou que quer fazer a votação entre setembro de 2018 e março de 2019.

Em 2014, o país realizou um plebiscito de independência em que 55% da população defendeu a manutenção da união estabelecida em 1707.

Agora, porém, seus líderes têm argumentos para forçar uma nova consulta.

Durante a campanha do plebiscito da UE, o Partido Nacional Escocês (SNP) alertou que a Escócia não aceitaria ser "removida à força" do bloco e que o processo poderia ressuscitar a causa separatista.

Farc entregam primeiro grupo de menores recrutados

Fonte G1 | 05/03/17

Cruz Vermelha não informou o número de menores recebidos pela missão humanitária, mas jornais colombianos disseram que foram sete.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) informou neste sábado (4) que completou "satisfatoriamente" a saída do primeiro grupo de menores recrutados pelas Farc e que estavam em uma das ZVTN - zonas transitórias de normalização - do noroeste do país.

"Esta primeira saída de 2017 é um passo significativo para concretizar o estipulado pelas partes", disse o chefe do CICV na Colômbia, Christoph Harnisch, citado em comunicado da organização.

O documento não informou o número de menores recebidos pela missão humanitária, mas jornais colombianos disseram que foram sete. De acordo com o CICV, a "operação humanitária" foi apoiada pelas forças de segurança.

A organização agradeceu aos veículos de comunicação a compreensão com as medidas tomadas para preservar a identidade dos menores de idade que foram levados aos lugares transitórios onde serão amparados.

"Estas medidas serão mantidas em futuras operações que envolvam menores de idade", especificou o CICV.

Conforme explicou, os menores entregues foram avaliados por uma equipe médica do CICV que fazia parte da missão, para garantir que estavam em condições de ser levados ao lugar em onde serão recebidos.

Segundo o Conselho Nacional de Reincorporação (CNR), os menores serão levados a abrigos operados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o apoio da Organização Internacional de Migrações (OIM) e pela Secretaria Presidencial para os Direitos Humanos.

Há algumas semanas, o principal chefe das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como "Timochenko", disse que o governo e a guerrilha definiram o programa para o atendimento de menores de idade que saírem do front.

Não existe um número consolidado de crianças e adolescentes entre os guerrilheiros. Em maio do ano passado, o número dois das Farc, Luciano Marín, conhecido como "Ivan Márquez", os cifrou em 21, o governo elevou a 170, mas só 13 tinham sido devolvidos pelas Farc.

Conselho de Segurança não aprova sanções à Síria pelo uso de armas químicas

Fonte EBC | 01/03/17

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não aprovou ontem (28), por 9 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções um projeto de resolução que visava impor sanções ao uso e produção de armas químicas na Síria. Apesar da maioria dos votos a favor, a matéria não foi aprovada porque a Rússia e a China votaram contra e, como membros permanentes do Conselho, têm poder de vetar o documento. A Bolívia também votou contra a resolução.

Dos 15 países-membros do Conselho de Segurança, nove foram a favor do projeto (Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália, Suécia, Uruguai, Japão, Senegal e Ucrânia) e três (Cazaquistão, Egito e Etiópia) abstiveram-se de votar. A votação ocorreu enquanto uma nova rodada de negociações de paz sobre a Síria está em andamento em Genebra.

Se aprovado no Conselho de Segurança, o projeto de resolução teria imposto o congelamento de ativos e proibições de viagens a indivíduos e entidades associadas ao governo sírio, com base em alegações de ataques de armas químicas feitas por uma investigação conjunta da ONU e da Organização para a Proibição de Armas Químicas.

A investigação conjunta concluiu que o governo sírio esteve envolvido no uso de produtos químicos tóxicos como armas em três casos e que o grupo terrorista Estado Islâmico usou gás mostarda em uma ocasião.

Oposição

O embaixador chinês na ONU, Liu Jieyi, disse ao Conselho, após a votação, que as investigações sobre o uso de armas químicas ainda estão em andamento e que é muito cedo para chegar a uma conclusão final. "Mas nós nos opomos ao uso de armas químicas por qualquer Estado, qualquer organização e qualquer indivíduo, em qualquer circunstância," afirmou.

O vice-embaixador russo, Vladimir Safronkov, disse que o projeto foi colocado em votação com base em uma doutrina dos estados ocidentais, apesar dos esforços feitos em Genebra para resolver a crise síria. "Vemos isso como uma tentativa de retardar e minar os atuais esforços políticos e diplomáticos," disse Safronkov.

O projeto de resolução também teria proibido o fornecimento de helicópteros ao governo sírio. Safronkov disse que a medida prejudicaria o combate ao terrorismo, bem como os esforços de ajuda humanitária na Síria.

A embaixadora dos Estados Unidos (EUA) na ONU, Nikki Haley, disse ao Conselho de Segurança que ninguém deveria hesitar em impor consequências para os ataques de armas químicas. Ela disse que os Estados Unidos já identificaram cada pessoa e cada entidade listada no projeto de resolução para sanções e prometeu trabalhar com a União Europeia e outros parceiros para pressionar por sanções semelhantes o mais breve possível.

Sudão do Sul: como o país mais novo do mundo mergulhou num caos de guerra e fome

Fonte G1 | 21/02/17

País declarou situação de fome em algumas áreas esta semana; Unicef estima que haja 270 mil crianças desnutridas. Independência foi conseguida em 2011 e, desde 2013, há uma guerra civil em curso.

O alerta, nesta segunda-feira (21), do governo local e de órgãos da ONU de que em partes do Sudão do Sul há milhares de pessoas pessoas passando fome, e que essa situação pode se estender a quase metade da população do país até julho, mais uma vez joga os holofotes da comunidade internacional sobre a nação mais jovem do mundo.

Independente desde 2011, com uma guerra civil iniciada em 2013, o país de 12,5 milhões de habitantes tem uma das piores situações humanitárias do mundo.

Situação humanitária desastrosa

Segundo a Agência da ONU para os Refugiados (Acnur), mais de 1,5 milhão de pessoas fugiram do país em busca de proteção desde que começou o conflito armado.

O Sudão do Sul se transformou "na maior crise de refugiados da África" e "na terceira do mundo" após as de Síria e Afeganistão, segundo a Acnur, que lembrou que, adicionalmente, 2,1 milhões de pessoas estão deslocadas dentro do país.

O Unicef, por sua vez, calcula que 270 mil crianças sul-sudanesas estão gravemente desnutridas.

Atrocidades

Um informe confidencial da ONU vazado este mês dá conta de que a guerra alcançou "proporções catastróficas para os civis" e que as milícias podem se tornar incontroláveis e alimentar os combates por vários anos.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, escreve nesse informe que os civis fogem das cidades e aldeias "em um número recorde" e que o risco de que se cometam atrocidades em massa "é real".

"Nossas visitas ao Sudão do Sul sugerem que está sendo levado a cabo no país um processo de limpeza étnica em várias regiões por meio do uso da fome, dos estupros coletivos e de incêndios", disse, no fim do ano passado, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ONU para o país, Yasmin Sooka.

Atrocidades como o assassinato de crianças, castrações, estupros e degolas são alguns exemplos do que ocorre na região.

Em maio de 2015, a Unicef denunciou o assassinato de 26 de crianças - algumas de apenas 7 anos - e o sequestro de dezenas de outras em ataques realizados por grupos armados, formados homens e meninos armados, vestidos de militares ou civis, no estado de Unidade.

A ONU ainda acusou militares do exército sul-sudanês de estuprar e queimar vivas mulheres e meninas que estavam em suas casas no mesmo estado, segundo depoimentos de vítimas e testemunhas.

Independência recente

O Sudão do Sul conquistou sua independência em relação ao Sudão em julho de 2011, depois que um referendo realizado em janeiro daquele ano aprovou a separação com 98,83% dos votos a favor. O referendo estava previsto em um acordo de paz de 2005 que encerrou décadas de guerra civil.

As diferenças étnicas e religiosas do que então era apenas um país foram o principal ponto de conflito entre os dois lados. A população do sul (hoje o Sudão do Sul), formada por diversos grupos étnicos de maioria cristã ou animista, se sentia discriminada pelo governo centralizado em Cartum (no Sudão), de maioria muçulmana, e que tentava impor a lei islâmica na região.

O governo de Cartum foi o primeiro a reconhecer a nova nação, num sinal de secessão tranquila.

Confronto de facções

Mas a aparente tranquilidade não durou. A guerra interna no Sudão do Sul começou em dezembro de 2013, com combates entre duas facções do exército, dividido pela rivalidade entre o presidente Salva Kiir e seu ex-vice Riek Machar. Diferentes milícias se uniram a cada um dos lados, com confrontos marcados por massacres de caráter étnico.

O confronto teve início quando Kiir destituiu Machar, acusando-o de tramar um golpe de Estado. Os dois políticos pertenciam ao mesmo partido -- o Exército de Libertação do Povo Sudanês.

"Algumas horas mais tarde, os militares se dividiram e começamos a escutar tiros em Juba (a capital)", contou à BBC Mundo o brasileiro Raimundo Rocha dos Santos, um padre brasileiro que trabalha como missionário Naquele país.

A disputa política somou-se à tensão étnica. O grupo dos dinka, ao qual pertence Salva Kiir, e que representa cerca de 15% da população do país, se opôs ao grupo dos nuer, do qual faz parte Machar e que equivale a cerca de 10% dos habitantes.

Economia em frangalhos

O fator econômico também é importante para entender o caos no país africano. Há uma inflação anual de 800%. Há um ano, US$ 1 valia cerca de 3 libras sudanesas. Atualmente, a proporção é de 1 para cerca de 120.

A economia no país piorou muito desde 2012, quando o governo decidiu fechar a produção de petróleo -- até então a commodity correspondia a 98% da receita pública do país -- após discordâncias com o Sudão, que tinha toda a infraestrutura para a sua comercialização, como oleodutos, refinarias e portos do Mar Vermelho. A maior parte do país vive em uma economia de subsistência.

Em 2015, as facções fizeram um acordo de paz que previa a volta de Machar ao governo, como vice de Kiir. Três meses depois, contudo, Machar foi novamente expulso do governo e o conflito foi retomado, em julho de 2016.

Governo da Venezuela qualifica como agressão sanção dos EUA a vice

Fonte Estado Minas | 14/02/17

O vice-presidente da Venezuela, Tarek El Aissami, rejeitou nesta terça-feira as sanções dos Estados Unidos aplicadas contra ele por tráfico de drogas, classificando-as de "agressão miserável e infame", pondo fim à trégua que o governo de Nicolás Maduro deu ao presidente americano, Donald Trump.

Com El Aissami sentado ao seu lado, em rede de rádio e televisão, Maduro fez nesta terça-feira uma defesa veemente do funcionário por sua luta contra o tráfico de drogas.

"É uma agressão que a Venezuela responderá passo a passo com equilíbrio e contundência", disse Maduro, ao ordenar à chancelaria que entregue uma nota de protesto e exija de Washington que se "retrate e peça desculpas públicas" ao vice-presidente.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos acusa o vice-presidente de facilitar, proteger e monitorar carregamentos de drogas da Venezuela com destino ao México e Estados Unidos, enquanto era ministro do Interior (2008-2012) e governador do estado de Aragua (2012-2017). Mas Maduro assegurou que, como ministro, El Aissami conseguiu a captura de 102 chefões e a extradição de 21 aos Estados Unidos, o que lhe rendeu cumprimentos daquele país.

"Pessoalmente, recebo esta miserável e infame agressão como um reconhecimento da minha condição de revolucionário anti-imperialista. VENCEREMOS", escreveu El Aissami mais cedo no Twitter, respondendo ao anúncio do congelamento dos bens que possa ter em território americano. O empresário Samark José Lopez Bello, considerado seu testa de ferro, também é alvo de sanções similares.

As sanções proíbem a qualquer cidadão ou empresa americana negociar com os dois e 13 empresas.

"É como uma vingança do narcotráfico, somado à ultradireita venezuelana, que foi a Washington pedir estas medidas", denunciou Maduro.

Durante sua intervenção, El Aissami, sem gesticular, não tirou os olhos dele. O discurso terminou com aplausos ao vice-presidente e apertos de mão com vários funcionários.

Maduro assegurou que as sanções fazem parte de uma campanha para confrontá-lo ao presidente Donald Trump, por trás da qual está a "ultradireita venezuelana" com apoio da emissora CNN.

"Estão atacando um país, uma revolução e o alvo final sou eu", afirmou o presidente, reiterando o dito em um comunicado da chancelaria, segundo o qual a acusação pretende apoiar os golpistas.

Maduro enfrenta queda livre na popularidade devido a uma severa crise econômica, com aguda escassez de alimentos e remédios e uma inflação projetada pelo FMI em 1.660% em 2017.

Compasso de espera

Até agora, Maduro tinha voltado suas baterias contra Barack Obama, cujo governo declarou a Venezuela uma ameaça para a segurança dos Estados Unidos e decretou sanções contra sete funcionários venezuelanos, os quais são impedidos de voltar àquele país.

Mas Maduro tem tratado com cautela o governo Trump, de quem chegou a dizer ser vítima de uma "campanha de ódio". Maduro decidiu que devia entrar em compasso de espera.

Em seu comunicado, o governo considerou as sanções um "ilícito internacional" e advertiu que isto poderia levar Trump a perpetuar os erros de Obama perante a Venezuela.

O novo secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, declarou nesta terça-feira que a sanção "demonstra a seriedade" de Trump no combate às drogas.

"Além disso, ele quer enviar uma mensagem clara aos venezuelanos de que os Estados Unidos estão com eles", ressaltou.

Trump referiu-se tangencialmente à Venezuela em sua campanha eleitoral, advertindo que se não fosse eleito, a Suprema Corte poderia transformar os Estados Unidos em algo parecido ao país sul-americano.

Mas, segundo a Casa Branca, na segunda-feira expressou ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, sua preocupação com a crise venezuelana durante um telefonema.

O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, anunciou que investigará as acusações contra El Aissami.

Lista negra

El Aissami, um advogado de 42 anos, foi nomeado vice-presidente em 4 de janeiro, após uma ascensão meteórica nas fileiras do chavismo - onde começou como líder estudantil -, e uma notória presença midiática no último ano, sempre ao lado de Maduro.

O presidente lhe passou várias de suas atribuições, entre elas expropriar bens e nomear vice-ministros, e o nomeou chefe do chamado "comando antigolpe", responsável pela recente detenção de meia dúzia de adversários do governo.

Mas as autoridades americanas apontaram que as sanções "são o resultado de anos de investigação" e não estão vinculadas à nomeação de El Aissami à vice-presidência.

Segundo o Departamento do Tesouro, El Aissami teria recebido pagamentos do narcotraficante venezuelano Walid Makled, e teria ligações com o violento cartel mexicano Los Zetas.

Washington já tinha acusado outros funcionários venezuelanos de tráfico de drogas.

O ministro do Interior, Nestor Reverol, ex-diretor do Escritório Nacional Antidrogas (ONA), foi acusado em agosto de 2016 por um tribunal federal de Nova York por supostamente receber pagamentos de traficantes de drogas.

Em maio de 2015, o jornal The Wall Street Journal informou que as autoridades americanas também estavam investigando Diosdado Cabello, um dos mais poderosos líderes do chavismo, por supostas ligações com o tráfico de drogas.

No fim do ano passado, dois sobrinhos da primeira-dama, Cilia Flores, foram condenados por narcotráfico.

Diante de todas estas acusações, Maduro assegurou que são "ataques do imperialismo" para desestabilizar a "revolução bolivariana", fundada pelo falecido líder Hugo Chávez (1999-2013).

Justiça dos EUA rejeita apelação de Trump para manter veto migratório

Fonte Terra | 05/02/17

A justiça dos Estados Unidos rejeitou neste domingo a apelação do presidente Donald Trump para manter o veto migratório que impede a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Segundo uma mensagem na conta da Procuradoria Geral de Washington no Twitter, o recurso apresentado pela Casa Branca perante um Tribunal de Apelações para suspender o veto de um juiz contra a medida anti-imigratória foi negado.

A decisão deixa por enquanto em vigor a ordem do juiz federal James Robart, que bloqueou nesta sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato sobre todo o país, o que obrigou o governo a restaurar milhares de vistos e a abrir de novo as portas a milhões de imigrantes e refugiados.

O governo de Trump iniciou este sábado um processo de apelação da decisão do juiz Robart, e pediu à Corte de Apelações do Nono Distrito, com sede em San Francisco (Califórnia), que restaurasse imediatamente o veto migratório bloqueado pelo tribunal inferior.

A Corte negou essa solicitação, mas pediu aos litigantes no caso - os estados de Washington e Minnesota, contrários ao veto migratório - que lhe apresentem argumentos a favor de sua posição antes das 23h59 de hoje (5h59 de segunda-feira em Brasília), e ao governo de Trump que faça o mesmo antes das 15h da segunda-feira (21h).

Segundo analistas legais, é provável que a batalha acabe relativamente em breve na Suprema Corte.

Enquanto isso, podem continuar chegando ao país os refugiados de todo o mundo, que estavam vetados durante 120 dias sob a ordem de Trump, e os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen), proibidos durante 90 dias de acordo com o decreto publicado em 27 de janeiro.

A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada pelos estados de Washington e Minnesota, que argumentaram que o decreto era anticonstitucional porque provocava discriminação contra uma religião, a muçulmana, algo proibido na Primeira Emenda da Carta Magna.

O juiz Robart decidiu na sexta-feira bloquear o veto migratório, ao assegurar que as "circunstâncias apresentadas" perante ele requeriam uma "intervenção para cumprir com o papel constitucional" do braço judicial, um dos três que compõem o governo.

Na noite do sábado, Trump e seu gabinete apelaram da decisão do juiz perante a Corte de Apelações do Nono Distrito e pediram a restauração do veto.

O argumento do governo consiste em que questionar judicialmente a decisão do presidente "constituiria uma intrusão inadmissível na autoridade plena do braço político (Executivo) sobre a política externa, a segurança nacional e a imigração", segundo palavras do procurador-geral interino, Noel Francisco.

Se o caso chegar ao Supremo, encontrará a Corte dividida entre quatro juízes de tendência conservadora e outros quatro de inclinação progressista, dado que o Senado ainda não aprovou um nono magistrado que poderia ser crucial para desfazer um possível empate em um caso de tamanha repercussão como este.

Casa Branca defende decreto migratório, execrado no mundo

Fonte Estado de Minas | 29/01/17

Manifestações, condenações internacionais e políticas: nove dias depois de chegar ao poder, Donald Trump enfrenta neste domingo uma avalanche de críticas, após sua decisão de fechar as fronteiras a todos os refugiados e a cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Milhares de manifestantes se reuniram neste domingo para protestar contra a medida em frente à Casa Branca, em Washington, em um parque com vista para a Estátua da Liberdade, em Nova York, em Boston (nordeste) e em outras cidades - e aeroportos - do país.

O presidente nada mais fez que cumprir suas promessas de campanha, defendeu seu porta-voz, Sean Spicer, em alusão à assinatura, durante toda a semana, de ordens executivas sobre saúde, imigração clandestina, combate ao extremismo ou petróleo.

Mas a decisão de Trump de fechar as fronteiras de forma seletiva, apesar de não ser tão ampla quanto sua promessa de campanha de proibir a entrada de todos os muçulmanos, provocou a maior reação desde a sua posse.

O decreto, que entrou em vigor na sexta-feira, proíbe o ingresso aos Estados Unidos durante 120 dias de todos os refugiados, seja qual for a sua origem, e durante 90 dias a cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Consequentemente, 109 pessoas foram detidas desde a sexta-feira em sua chegada aos Estados Unidos, embora tivessem vistos válidos. Após a intervenção, neste sábado, de uma juíza federal de Nova York, a maior parte deles foi autorizada a entrar em território americano, mas a constitucionalidade do decreto ainda não foi questionada.

Mas o decreto continua em vigor no resto do mundo e as companhias aéreas se recusam a liberar para embarque os cidadãos dos sete países atingidos pela medida, embora tenham visto regular.

Críticas políticas

Nos Estados Unidos, a oposição democrata pediu a retirada do decreto anti-imigração e denunciou seu caráter contrário aos valores americanos e à sua ineficácia na luta contra a ameaça terrorista.

Não fará mais que "estimular quem pretende nos prejudicar", advertiu o líder dos democratas no Senado, Chuck Shumer.

No Partido Republicano, majoritário no Congresso, poucos legisladores se expressaram espontaneamente para defender o presidente. Um punhado de legisladores deste partido condenou total ou parcialmente o decreto de Trump, entre eles os senadores conservadores John McCain e Lindsey Graham.

"Infelizmente, tememos que este decreto nos enfraqueça na luta contra o terrorismo", afirmaram os dois conservadores, que advertiram, ainda, que os aliados de Washington na luta contra o grupo Estado Islâmico, são muçulmanos, em sua maioria.

Para o legislador republicano Justin Amash, o decreto parece estar mais motivado por questões políticas do que de segurança.

"Se a gente se preocupa com o radicalismo/terrorismo, por que não Arábia Saudita, Paquistão e outros?", escreveu no Twitter, em alusão a países não atingidos pelo decreto, mas de onde eram originários autores de ataques em solo americano.

"Os tribunais julgarão se foi longe demais", comentou com prudência, neste domingo, Mitch McConnell, líder da maioria no Senado à rede ABC.

Será, de fato, na Justiça que o destino do decreto será decidido. A sentença de urgência, determinada pela juíza de Nova York somou-se a outros três que bloqueiam as expulsões, embora nenhum faça referência à constitucionalidade ou não da decisão presidencial.

"Isto acabará provavelmente no Supremo", prevê Anthony Romero, diretor da poderosa União Americana de Liberdades Civis (ACLU), à rede CNN.

A Casa Branca, por sua vez, defende que se trata de um ato para "não deixar que se infiltre gente que pretende nos prejudicar", afirmou o porta-voz Spicer.

O Executivo terá que se defender também de uma acusação de discriminação religiosa. Após o período de 120 dias, o decreto estipula que será dada prioridade aos refugiados perseguidos em virtude de sua religião, uma frase que aponta implicitamente a proteger os cristãos de Iraque e Síria.

O presidente não deixou nenhuma dúvida a respeito desta preferência. "Os cristãos do Oriente Médio têm sido executados em massa. Não podemos permitir que esse horror se perpetue!", escreveu, este domingo, no Twitter.

Indignação internacional

Até agora, o Irã é um dos países mais atingidos pela grande quantidade de iranianos que têm vistos de trabalho ou de estudo nos Estados Unidos. Em resposta, Teerã instaurou medidas similares contra os cidadãos americanos.

Enquanto isso, as ondas de indignação atravessam o mundo muçulmano e a Liga Árabe denunciou neste domingo como "restrições injustificadas" as proibições impostas por Trump.

Na Europa, o presidente francês, François Hollande, e a chanceler alemã, Angela Merkel, somaram-se às críticas. segundo um porta-voz, Merkel explicou ao presidente Trump as obrigações determinadas pela Convenção de Genebra sobre a acolhida de refugiados, em sua conversa telefônica este sábado.

Bem-vindos ao Canadá

O Canadá, por sua vez, anunciou ter recebido garantias de Washington de que os cidadãos canadenses que tiverem dupla nacionalidade dos países incluídos no decreto não serão afetados pela proibição, informou o gabinete do premiê Justin Trudeau.

Neste domingo, um grupo de líderes da comunidade tecnológica canadense pediu ao governo em carta intitulada "A diversidade faz a nossa força" que conceda vistos de residência temporária às pessoas afetadas pelo decreto de Trump.

"Estamos todos afetados", escrevem mais de 150 membros da comunidade de empresas tecnológicas canadenses na carta aberta, apontando que o decreto assinado por Trump "já afetou vários membros de (sua) comunidade".

"As empresas tecnológicas canadenses são conscientes da potência da inclusão e da diversidade das correntes de pensamento e de que os talentos e as competências não conhecem fronteiras", escreveram os signatários, entre os quais estão dirigentes de Google, Facebook e incubadoras tecnológicas.

Neste sentido, pede que Ottawa adore um visto específico que permita às pessoas afetadas e deslocadas pelo decreto americano obter visto de residência temporária no Canadá.

À noite, o ministro canadense da Imigração, Ahmed Hussen, informou, em coletiva de imprensa, que o governo concederá residência temporária às pessoas que ficaram bloqueadas no país por causa do decreto de Trump.

No sábado, o premiê, Justin Trudeau, já havia reagido à medida adotada pelo país vizinho com um tuíte amplamente compartilhado, em que deu destaque à política de acolhida canadense.

"Aos que fogem da perseguição, do terror e da guerra, saibam que o Canadá os receberá independentemente da sua fé. A diversidade faz a nossa força #BienvenueAuCanada [bem-vindo ao Canadá])", escreveu Trudeau.

Por decreto, Trump retira EUA do TPP, tratado de livre comércio entre 12 países assinado por Obama

Fonte Opera Mundi | 23/01/17

Acordo Transpacífico era defendido pelo ex-presidente e ainda não havia sido aprovado pelo Congresso; novo mandatário disse também que reavaliará Nafta, acordo de livre comércio com México e Canadá

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (23/01) no Salão Oval uma ordem executiva para tirar o país do TPP (Acordo Transpacífico), tratado de livre comércio assinado pelo então presidente Barack Obama e outros 11 países banhados pelo oceano Pacífico, do qual a China foi excluída, no início de 2016.

“O que acabamos de fazer é algo grande para os trabalhadores norte-americanos”, disse o presidente, que havia prometido durante sua campanha que tiraria os Estados Unidos do acordo comercial em seu primeiro dia no cargo. 

Apesar de simbólica – o TPP ainda não havia sido submetido ao Congresso, onde a maioria era contrária ao acordo – a medida de Trump é um dos reflexos da política de protecionismo defendida pelo novo presidente, que também afirmou que reavaliaria outro tratado comercial, o Nafta, do qual fazem parte México e Canadá, negociado por George H. W. Bush e aprovado durante o mandato de Bill Clinton.

Em um ato na Casa Branca neste domingo (22/01), o presidente confirmou sua intenção de iniciar em breve a renegociação do Nafta com o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, com quem se encontrará no próximo dia 31, e com o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.

"O que queremos é um comércio justo", disse Trump durante um encontro com executivos nesta segunda-feira. "Vamos tratar os países de forma justa, mas eles têm que nos tratar de forma justa", afirmou.

Após o ato desta segunda-feira no Salão Oval, o senador republicano e ex-candidato presidencial John McCain emitiu um comunicado declarando que a decisão de sair do TPP é "um erro grave" com "consequências duradouras para a economia norte-americana" e a "posição estratégica" do país na Ásia-Pacífico.

O TPP, cuja negociação levou mais de seis anos e foi assinado no início de 2016 por EUA, Japão, Canadá, Chile, Austrália, Brunei, Malásia, Nova Zelândia, México, Peru, Cingapura e Vietnã, cria uma zona de livre comércio para 40% da economia mundial e era uma das peças centrais da estratégia defendida pelo ex-presidente Obama para competir comercialmente com a China. O acordo está em processo de ratificação nos Parlamentos dos países signatários para entrar em vigor.

Além de eliminar impostos, o TPP estabelece regras uniformes sobre a propriedade intelectual das corporações, além de abrir o fluxo de informação pela internet entre as nações, inclusive no Vietnã, que é comunista; e estabelece uma fiscalização única sobre o tráfico ilegal de animais e crimes ambientais. Além disso, o tratado também visa diminuir a influência na região da China, excluída do acordo.

Sindicatos trabalhistas, ativistas de direitos humanos e ambientalistas se opuseram ao acordo, justificando que o TPP beneficiaria apenas as grandes empresas, prejudicando trabalhadores e enfraquecendo leis de proteção ambiental.

Além da ordem sobre o TPP, Trump assinou nesta segunda-feira outro decreto que proíbe o uso de fundos governamentais para financiar grupos que pratiquem ou assessorem a realização de abortos no exterior e um terceiro para congelar as contratações do governo federal, exceto a das Forças Armadas.

PUBLICIDADE Por que o México extraditou o traficante 'El Chapo' aos EUA um dia antes da posse de Donald Trump

Fonte BBC Brasil | 20/01/17

Janeiro parece ser um mês marcante para Joaquín "Chapo" Guzmán, um dos criminosos mais conhecidos do mundo.

Em janeiro de 2016, o traficante mexicano de 59 anos foi capturado seis meses depois de uma memorável fuga de uma prisão de segurança máxima através de um túnel.

Em 19 de janeiro de 2001, ele começou a criar sua fama ao escapar pela primeira vez de uma prisão - dessa vez dentro de um carro da lavanderia.

Em outro 19 de janeiro, porém 16 anos depois, a era de quem havia sido o líder do poderoso cartel de Sinaloa e símbolo da acirrada guerra ao narcotráfico chegou ao fim.

Na tarde desta quinta, o governo do presidente Enrique Peña Nieto o entregou às autoridades dos Estados Unidos, onde é procurado por lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra a saúde pública, entre outros.

'A medalha não é sua'

O fato de ele ter sido enviado aos Estados Unidos poucas horas antes de Barack Obama deixar o poder e Donald Trump assumir a Presidência nesta sexta não passou despercebido.

"Não quiseram dar a vitória a Donald Trump. A extradição hoje era o primeiro momento legalmente possível e politicamente viável. Foi como dizer: sim, o extraditamos, mas a medalha não é sua, Trump", disse à BBC o especialista em segurança Alejandro Hope.

"De qualquer forma iriam extraditá-lo, a decisão estava tomada há um ano, independentemente do processo eleitoral americano, e iriam extraditá-lo na primeira oportunidade possível", explica.

"É coincidência demais para pensar que não há intenção política", disse à BBC Jorge Chabat, professor do Centro de Investigação e Estudos Econômicos (CIDE, na sigla em espanhol), do México.

"A intenção do governo mexicano é enviar uma mensagem de que está disposto a colaborar com os Estados Unidos, que, se Trump colaborar, uma relação frutífera em termos de segurança é possível".

Chabat acredita que a mensagem pode ter duplo sentido. "Pode ser a mensagem de que querem entregá-lo a Obama, mas também pode significar que estão colaborando, querem que Trump entenda que o México pode ser um bom aliado em vez de manter um conflito permanente".

Na noite de quinta, o governo negou um possível vínculo entre a decisão e a chegada de Trump.

"Não tem a ver com nada", disse Alberto Elías Beltrán, vice-procurador jurídico de assuntos internacionais da Procuradoria Geral da República (Ministério Público). "Hoje foi resolvido e nós deveríamos fazer a entrega imediata da pessoa solicitada pelos Estados Unidos de acordo com os termos do tratado internacional. Se não o fizéssemos, estaríamos deixando de cumprir as normas internacionais e especificamente o tratado entre México e Estados Unidos."

O processo

A Chancelaria mexicana havia aprovado a extradição em maio, mas os recursos que a defesa de Guzmán apresentou à Justiça atrasaram o processo.

O Ministério Público iniciou o processo de extradição assim que o governo mexicano capturou Guzmán em janeiro de 2016.

Isso representou uma mudança na política do governo. Em 2014, quando 'El Chapo' foi detido pela segunda vez, o então procurador, Jesús Murillo Karam, disse que ele deveria ser julgado primeiramente no México e cumprir sua sentença.

"Eu consigo aceitar a extradição, mas quando eu disser que sim. 'El Chapo' tem que ficar aqui, cumprir sua pena e depois extraditá-lo. Uns 300-400 anos depois, falta muito", disse o procurador na época..

Porém, a humilhação que sua fuga em 2015 representou para o governo e a possibilidade de uma nova tentativa parecem ter infuenciado as autoridades a fazer o possível para que Guzmán fosse enviado aos Estados Unidos.

"El Chapo" - que estava em fuga durante 13 anos e que fez do cartel de Sinaloa a organização de narcotráfico mais poderosa do continente, com presença em dezenas de países na América, Europa, Oceania e África - estava em uma prisão na cidade Juarez, na fronteira com os Estados Unidos.

Na tarde de quinta-feira, foi levado de avião rumo a Nova York, onde ele enfrentará a Justiça americana.

Para Martín Barrón, pesquisador do Instituto Nacional de Ciências Penais (Inacipe, na sigla em espanhol), a decisão de enviá-lo um dia antes da mudança de governo nos EUA pode ser o fechamento de um ciclo.

"É um gesto ao governo de Obama, a última peça de toda essa luta contra o narcotráfico que foi realizada desde 2006 e com a administração de Obama como interlocutora com os governos mexicanos".

"É como fechar um ciclo. De uma maneira ou outra, o governo Obama conseguiu impulsionar o Plano Mérida. E a sua captura foi uma espécie de êxito do Plano Mérida. A cereja do bolo é a entrega de Guzmán Loera', disse.

A horas do início do que promete ser uma etapa turbulenta nas relações entre os dois países, o México pode ter estendido a mão aos Estados Unidos. E, assim como outros aspectos do vínculo Trump-México que inicia nesta sexta, fica a incerteza sobre a interpretação do gesto e uma eventual reação.

Presidente do FMI contradiz Meirelles e afirma que prioridade deve ser combate à desigualdade social

Fonte BBC Brasil | 18/01/17

Após ouvir o ministro da Fazenda brasileiro, Henrique Meirelles, defender a necessidade de adotar amargas reformas, como o governo Michel Temer tem feito no país, a presidente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde afirmou nesta quarta-feira que a prioridade das políticas econômicas precisa ser o combate à desigualdade social.

O comentário de Lagarde ocorreu durante a participação de ambos em um painel do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça.

Questionado pela moderadora sobre como convencer a classe trabalhadora a aceitar reformas que exigirão dela "grandes sacrifícios", Meirelles havia dito que o Brasil, diferentemente dos países ricos, não tem a tradição de uma classe média sólida, o que tornaria necessário o pacote de medidas - que inclui a instituição de teto para os gastos públicos, afetando áreas como saúde e educação.

"Nos países em desenvolvimento temos uma dinâmica diferente, não temos uma história de classe média crescente ou grande parte da população sendo classe média, como é nos países desenvolvidos. Isso é um fenômeno recente no Brasil", afirmou o ministro.

"Nos últimos quinze anos, vimos a proporção da classe média na população dobrar. E isso aconteceu ao longo da última década. Por causa da recessão que vimos nos últimos anos, essa dinâmica se inverteu, mas isso é um problema de curto prazo", disse Meirelles.

Lagarde respondeu na sequência.

"Não sei por que as pessoas não escutaram a mensagem (de que a desigualdade é nociva), mas certamente os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-la e promover políticas em resposta a ela", afirmou a francesa.

Desigualdade no foco

Meirelles também havia argumentado que os problemas brasileiros são recentes.

"Isso se deve à recessão dos últimos anos e está afetando a classe média e, em particular, a de baixa renda. Em resumo, a saída para uma economia como a brasileira é voltar a crescer de novo, criando empregos novamente e se modernizando abrindo o mercado de forma a se tornar mais eficiente", afirmou.

"Estamos em um outro momento do que as economias ricas. Estamos estabelecendo a classe média, fazendo ela crescer com a abertura da economia", defendeu.

Em sua fala, porém, Lagarde destacou que a desigualdade social precisa estar no centro das atenções dos economistas se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte.

"Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraprodutivo para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram", disse.

"Se quisermos um pedaço maior de torta, precisamos ter uma torta maior para todos, e essa torta precisa ser sustentável. O excesso de desigualdade está colocando travas nesse desenvolvimento sustentável", afirmou, retomando a mensagem central do discurso de abertura que fez no Fórum de 2013.

Desemprego e Quarta Revolução Industrial

Um estudo do próprio FMI de 2013, assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang, aponta que políticas de controle de gastos públicos resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe média e o aumento do fosso social entre ricos e pobres.

O estudo mostra que pacotes de ajustes fiscais como o adotado pelo Brasil podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública.

"Pacotes de cortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos", afirma o levantamento.

O documento de 2013 revisou políticas de ajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A conclusão foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini - um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximo de desigualdade.

Na média, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 ponto percentual no nível de desemprego durante o primeiro ano, enquanto o aumento da desigualdade no índice Gini oscila de 0,4% a 0,7% nos dois primeiros anos, afirma o estudo.

Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão.

"De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego", diz o relatório.

Políticas públicas

No debate em Davos, Lagarde recomendou a escolha cautelosa de políticas públicas no contexto da quarta revolução industrial, de modo que governos como o do Brasil não olhem apenas para os desafios imediatos da globalização, mas se preparem para o futuro de longo prazo.

"Estamos agora em um momento muito oportuno para colocar em prática as políticas que sabemos que irão funcionar (…) Um momento de crise, como o ministro (Meirelles) disse, é o momento de avaliarmos as políticas que estão em ação, o que mais podemos fazer, que tipo de medidas tomamos para reduzir a desigualdade social?", questionou a presidente do FMI.

"Qual tipo de redes de apoio social temos para as pessoas? Qual o tipo de educação e treinamento que oferecemos? O que temos em ação para responder não apenas à globalização, mas às tecnologias que irão descontinuar e transformar o ambiente de trabalho no longo prazo?", acrescentou.

"Há coisas que podem ser feitas: reformas fiscais, reformas estruturais e políticas monetárias. Mas elas precisam ser graduais, regionais, focadas em resultados para as pessoas e isso provavelmente significa busca uma maior distribuição de renda do que há no momento", reforçou Lagarde.

À BBC Brasil o professor e ex-ministro do Planejamento e do Trabalho Paulo Paiva afirmou que a produtividade é o grande desafio que o Brasil tem pela frente para a retomada do crescimento e, a julgar pela história recente, os ventos demográficos não estão a favor do país.

"O crescimento econômico é composto de crescimento da força de trabalho e da produtividade. Tivemos dois períodos distintos na nossa história recente: de 1950 a 1980 e de 1980 até hoje", introduziu.

"De 1950 a 1980 a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 7% ao ano. Se eu decompor esse número em crescimento da força de trabalho e ganho de produtividade, houve um aumento de 2,8% do PIB por causa da população e 4,2% de ganho de produtividade, que inclui melhor qualificação do trabalhador e ambiente de trabalho."

"De 1980 pra cá, decompondo o crescimento da mesma forma, 0,9% se de deu pelo aumento da população e 1,5% pelo ganho de produtividade. Então isso dá 2,4% de crescimento médio anual do PIB", acrescentou.

"O problema é que a partir de 2015-30 a população não vai mais crescer, então se o Brasil não fizer nada (para aumentar o ganho de produtividade) está fadado a um crescimento de 1,5% ao ano. Essa é a visão mais dramática que temos pela frente e você pode imaginar o impacto dessa quarta revolução industrial numa situação dessa."

Vendendo o Brasil

Depois do painel, Meirelles participou de entrevista coletiva em conjunto com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

No encontro com a imprensa, ele buscou vender a ideia de que o Brasil está em plena recuperação - e de que é um bom momento para investidores estrangeiros aportarem no país.

O ministro reforçou que as reformas da Previdência e trabalhista irão permitir ao Brasil se beneficiar ainda mais da globalização.

"No caso dos emergentes, a globalização foi definitivamente positiva. No caso do Brasil especificamente, o que precisamos fazer é reformar a economia para obtermos maiores vantagens da globalização, porque esse não foi o caso até o momento", afirmou.

"O crescimento brasileiro no passado foi muito baseado no mercado doméstico. Temos que aproveitar melhor a globalização como outros emergentes o fizeram, e estamos caminhando nessa direção."

O Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, fez questão de apontar que o Brasil têm reservas da ordem de 20% do seu PIB e deverá utilizar esse recurso para manter as taxas cambiais dentro do esperado, amortecendo qualquer ataque ou volatilidade inesperada em relação ao real.

Meirelles também afirmou que a entrada de capital estrangeiro continua forte e que, diferentemente de outros emergentes, não se desenha no horizonte brasileiro o risco de uma fuga de capitais, conclusão que pesou para a decisão de cortar em 0,75 ponto percentual a Selic (taxa básica de juros) anunciada na semana passada.

"Não estamos vendo uma saída de capital que exija que o Brasil use suas reservas para segurar o valor de sua moeda. Muito pelo contrário, estamos em uma posição equilibrada. Estamos em uma recuperação econômica", afirmou.

"Apenas para dar os números que sustentam isso: o investimento estrangeiro direto no país está próximo de 4,4% do PIB e o deficit de conta corrente é de pouco mais de 1,1%, então há uma grande diferença, um é quatro vezes maior que outro", concluiu Goldfajn.