O adeus às armas das Farc para entrar na política

Fonte portal Terra | 24/04/16

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a guerrilha mais numerosa e melhor armada da América Latina, deu um passo que merece ser catalogado como histórico ao renunciar aos fuzis e passar à política como resultado do acordo de paz com o governo colombiano.

A decisão, tomada na Décima Conferência Nacional Guerrilheira que terminou nesta sexta-feira, embora esperada, não deixa de ser transcendental porque implica no adeus às armas de um grupo que chegou a ter mais de 20.000 combatentes em seu melhor momento, no ano de 2002.

Então as Farc eram uma força temível que tinha aproveitado os diálogos de paz com o presidente Andrés Pastrana (1998-2002) para fortalecer-se a partir da zona desmilitarizada de 42.000 quilômetros quadrados que o governo tinha criado entre os departamentos de Caquetá e Meta, com a cidade de San Vicente del Caguán como sede da negociação.

Segundo fontes militares, a luta implacável das forças armadas contra as Farc a partir desse ano, principalmente durante os dois governos de Álvaro Uribe (2002-2010), reduziu a cerca de 7.000 o número de combatentes dessa guerrilha, que conta com um número similar de milicianos em tarefas de apoio.

Os homens em armas das Farc estão distribuídos atualmente em sete blocos formados por 54 frentes e 12 colunas móveis, uma das quais, a Teófilo Forero, é uma espécie de força elite à qual são atribuídos alguns dos mais brutais ataques cometidos no sul do país contra civis, policiais e militares.

Na mesma área de San Vicente del Caguán, que faz parte da imensa savana de Llanos del Yarí, as Farc concluíram hoje sua última conferência como grupo armado na qual aprovaram "em sua totalidade" o acordo de fim do conflito negociado em Havana, que será assinado na próxima segunda-feira em Cartagena das Indias.

"Por tal razão, decidimos sortir todos os preparativos necessários para o trânsito de nossa estrutura político-milita rumo a um novo partido político cujo congresso de fundação será realizado no mais tardar em maio de 2017, se forem implementados os acordos, como está convido", afirma a declaração final da conferência.

O analista Rafael Silva, professor da Universidade Icesi de Cali, disse à Agência Efe que o acordo para que as Farc deixem as armas "não é o melhor em termos dos padrões que alguns desejariam, como a oposição, mas em termos realistas é o que melhor cabe dentro das condições atuais do país, fundamentalmente para terminar um conflito armado de mais de 50 anos".

Após a euforia pela assinatura da paz virá a aplicação do acordo de cinco pontos, começando pelo de "Fim do conflito", que representa o trânsito das Farc à vida civil.

A passagem da luta armada à política será um processo longo porque no dia seguinte da assinatura da paz, ou seja, em 27 de setembro, começará a contar o período de 180 dias para o abandono de armas e o deslocamento dos guerrilheiros às áreas de reunião estipuladas com o governo.

A ONU liderará a Missão de Verificação da comunidade internacional que se encarregará de colher e armazenar as armas e munição entregues que, uma vez destruídas, serão fundidas para a construção de três monumentos à paz na Colômbia, em Cuba e na sede das Nações Unidas em Nova York.

O desarmamento é o ponto de partida de todo o processo porque o governo foi enfático em assinalar que não haverá "política com armas" nem "uma paz armada", o que implica que as Farc terão que formar um novo partido político cujo nome ainda não divulgaram.

"O acordo entre o Estado colombiano e as Farc é apenas um primeiro passo para um caminho muito longo de construção de paz para que um país que esteve atravessado por tantas décadas de conflito possa consolidar uma vida mais sossegada e com maior bem-estar para a maioria da população", resumiu Silva.

Venezuela não deverá assumir a presidência do MERCOSUL

Fonte Jus_Gentium | 14/09/16

Os chanceleres dos estados fundadores do MERCOSUL aprovaram a “Declaração Relativa ao Funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela”, segundo a qual a Venezuela será responsabilizada pelo descumprimento parcial do artigo 3 de seu Protocolo de Adesão ao bloco. O dispositivo determina que o país deveria incorporar o acervo normativo do MERCOSUL em até quatro anos ao seu direito interno. Expirado o prazo em 12 de agosto de 2016, o país ainda não havia internalizado importantes normativas mercosulinas, como o Protocolo de Assunção sobre o compromisso com os Direitos Humanos, de 2005.

Como sanção, a Venezuela não assumirá a presidência do bloco, que deverá ser exercida em conjunto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela também foi ameaçada de suspensão, caso persista, até o início de dezembro, “o descumprimento de obrigações”. Eventual suspensão, no entanto, deve-se dar no quadro normativo do Protocolo de Ushuaia sobre o compromisso com a democracia, e não pode ter como fundamento o descumprimento de prazos, senão uma violação da ordem democrática.

A medida foi tomada pela via informal de declaração de chanceleres em função da impossibilidade de tomada de decisão pelas vias institucionais do MERCOSUL, o que exigiria o consenso dos estados membros.

O descumprimento do prazo foi invocado como pretexto jurídico para a imposição da sanção, uma vez que a cláusula democrática não foi utilizada.

De acordo com José Serra, a “declaração foi adotada no espírito de preservação e fortalecimento do MERCOSUL, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco”.

Eventuais controvérsias jurídicas surgidas no âmbito das tensões entre os países da região podem ser solucionadas pelo sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, com base no Protocolo de Olivos.

Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/14727-aprovacao-da-declaracao-relativa-ao-funcionamento-do-mercosul-e-ao-protocolo-de-adesao-da-republica-bolivariana-da-venezuela

União Europeia deveria expulsar Hungria, diz ministro de Luxemburgo

Fonte G1 | 13/09/16

Ele criticou políticas húngaras anti-imigrantes como cerca de arame farpado.

Pedido de exclusão de Estado-membro é inédito e ressalta divisão no bloco.

A Hungria deveria ser excluída da União Europeia por suas políticas anti-imigrantes, incluindo a construção de uma cerca de arame farpado, que minam os valores do bloco, disse o ministro das Relações Exteriores de Luxemburgo, Jean Asselborn, em comentários publicados nesta terça-feira (13).

A crítica dura ao governo do premiê húngaro, Viktor Orban, que resultou em uma réplica vigorosa de Budapeste, ocorreu três dias antes de uma cúpula crucial cujo objetivo é projetar a unidade da UE depois da decisão chocante do Reino Unido de deixar o bloco.

"Não podemos aceitar que os valores básicos da União Europeia sejam violados tão seriamente", disse Asselborn ao jornal alemão "Die Wel"t. "Qualquer um, como a Hungria, que construa cercas contra refugiados de guerra ou viole a liberdade de imprensa e a independência do sistema de justiça deveria ser excluído temporariamente, ou se necessário para sempre, da UE".

O pedido explícito de exclusão de um Estado-membro da UE é inédito, e ressalta a amplitude das divisões dentro da Europa no tocante ao compartilhamento da responsabilidade pelos mais de um milhão de imigrantes e refugiados que chegaram às suas praias no ano passado.

O chanceler húngaro, Peter Szijjarto, afirmou que seu país vem defendendo a Europa ao longo de sua história e descreveu o colega de Luxemburgo como "condescendente, altivo e frustrado".

Orban revoltou muitos de seus parceiros de bloco com sua retórica dura contra os imigrantes e por fortificar suas fronteiras para mantê-los do lado de fora. Ele convocou um referendo para o mês que vem no qual está exortando os húngaros a votarem contra cotas futuras da UE estipulando quantos refugiados cada país deve receber.

Aos Brics, Temer diz ter caminho para sair da crise

DW | 04/09/16

Em reunião à margem do G20, presidente tenta vender país estável, que está deixando crise política para trás. Ele diz que caminho do crescimento está sendo reconstruído e defende agenda de reformas estruturais.

Temer, Narendra Modi (Índia), Xi Jinping (China), Vladimir Putin (Rússia) e Jacob Zuma (África do Sul)

O presidente Michel Temer afirmou neste domingo (04/09) durante uma reunião informal dos líderes dos países do grupo Brics – formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – que "o caminho do crescimento está sendo reconstruído" e que as medidas tomadas nos últimos meses já mostram efeitos sobre a economia.

"Com as medidas tomadas nos últimos meses, já há sinais de retomada da economia brasileira. Estamos seguros de que, em breve, a nossa economia voltará a crescer, em benefício dos brasileiros e da economia global", disse Temer em seu primeiro fórum internacional após a confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, na última quarta-feira.

O Brasil passa por uma de suas piores recessões da história. No segundo trimestre deste ano, o país teve queda de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação aos três meses anteriores. Foi o sexto trimestre consecutivo de recuo da economia, a mais longa sequência pela atual série histórica. A retração do PIB no segundo trimestre foi a mais forte sofrida pelas principais economias globais no período. Além do Brasil, só Chile (-0,4%), Canadá (-0,4%) e México (-0,2%) encolheram no segundo trimestre.

Temer declarou que pretende colocar em prática uma agenda de reformas estruturais e disse que, com a ajuda do Congresso, o governo vai instituir um teto constitucional para o crescimento de despesas governamentais. "No Brasil, o caminho do crescimento está sendo reconstruído. Estamos promovendo o ajuste fiscal amplo e sustentável", disse.

Ele afirmou ainda que pretende estimular investimentos em infraestrutura, sobretudo com a concessão de estradas, portos, aeroportos, rodovias e sistema de geração e transmissão de energia. "Uma ambiciosa agenda de reformas estruturais também está em curso para elevar a produtividade da economia e gerar um ambiente de negócios mais favorável."

As palavras de Temer estão em sintonia com um discurso que ele vem adotando repetidamente desde que foi oficializado no cargo: a de um país estável e que já superou o pior da crise política. A visita também pode ajudar a impulsionar o comércio com a China: neste ano, o Brasil foi o país que mais reduziu suas compras entre os principais parceiros comerciais chineses.

Peso dos Brics

Na reunião informal antes do início da cúpula do G20 em Hangzhou, na China, Temer defendeu que os países dos Brics são forças positivas para a estabilidade econômica mundial.

"As mudanças que estão em curso [na economia global] exigem a correspondente atualização de nossas estruturas de governo mundial", afirmou. "Nossos países devem continuar trabalhando juntos para o aprofundamento das reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Precisamos de instâncias internacionais de decisão mais representativas e, portanto, mais legítimas e eficazes."

Temer pediu aos países do Brics que apoiem a constante melhora de um "sistema multilateral de comércio" mundial, e incentivou o fortalecimento das atuais capacidades da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O mandatário brasileiro coincidiu com o presidente da China, Xi Jinping, que na mesma reunião disse que os Brics devem aumentar a coordenação para que os países em desenvolvimento e emergentes desempenhem um papel maior nos assuntos internacionais, informou a agência de notícias estatal Xinhua.

"Os países do Brics são forças positivas para a estabilidade econômica mundial", disse.

Ele ressaltou ainda que uma das grandes causas que os principais países emergentes do mundo deveriam apoiar é "a promoção do desenvolvimento sustentável". "Não há receitas simples para a adequada integração das dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento, mas a tarefa é urgente", comentou.

Podemos repudia impeachment de Dilma e pede que governo espanhol não reconheça Temer

Fonte Opera Mundi | 01/09/16

'Mandatos são vencidos e alterados nas urnas', diz partido espanhol, que reitera solicitação à UE para que exclua o Brasil das negociações do bloco com o Mercosul

O partido espanhol Podemos divulgou nesta quinta-feira (01/09) uma nota em que repudia o impeachment de Dilma Rousseff e pede que o governo espanhol não reconheça o novo governo brasileiro, que classifica como “ilegítimo”.

“Temos claro que existe uma máxima que deixa pouco espaço para a interpretação: na democracia, os mandatos são vencidos e alterados nas urnas”, afirma o Podemos, destacando que cerca de 60% dos senadores que decidiram o destino da agora ex-presidente, “eleita democrática e legitimamente há apenas dois anos por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras”, está sob investigação por acusações de corrupção.

“A engenharia legislativa e os atalhos parlamentares se impuseram sobre a vontade democrática do povo brasileiro e é responsabilidade da comunidade internacional não reconhecer um governo que preferiu chegar ao poder por esta via ilegítima em lugar de esperar uma nova celebração eleitoral”, segue a nota, lembrando que Temer “sacrificou” três de seus ministros por denúncias de corrupção.

“É imprescindível que se respeite a vontade do povo brasileiro ou que se modifique esse mandato pela única via democraticamente aceitável: vencer nas urnas”, diz o Podemos.

“Exortamos o governo da Espanha a não reconhecer o governo brasileiro que se conforma de maneira ilegítima em consequência à destituição da Presidenta Dilma”, continua o partido, que reitera a solicitação enviada em maio à alta representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, que exclua o Brasil das negociações do bloco com o Mercosul.

“Não podemos permitir que as tentativas de restauração conservadora na América Latina, que buscam pôr fim a um longo período de redução de desigualdades, inclusão cidadã dos setores mais marginalizados e avanços à integração regional e à soberania ponham em xeque a democracia em nosso continente irmão”, finaliza o Podemos.

Os eurodeputados do Podemos Xabier Benito e Miguel Urbán pediram nesta quinta-feira (01/09) à UE que não reconheça a legitimidade do "governo golpista" que substituirá a presidente brasileira Dilma Rousseff e que suspenda as relações políticas e econômicas com o país.

Urbán, membro da Comissão de Relações Exteriores do parlamento Europeu (PE), e Benito, primeiro vice-presidente da Delegação para as Relações com Mercosul, denunciaram em comunicado o "golpe parlamentar" do qual, na sua opinião, foram alvo Dilma e os cidadãos brasileiros.

"Nem desde o governo do Estado espanhol, nem desde o parlamento e a Comissão Europeia (CE) se deve legitimar o novo governo", declarou Urbán, que pediu a "cessação imediata de qualquer relação comercial ou política até que seja restabelecida a legalidade e vontade das urnas".

Benito solicitou, além disso, que "nas negociações para o acordo comercial entre a UE e Mercosul não inclua governos que não contenham o respaldo dos cidadãos".

O Mercosul é integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e a eles se incorporou posteriormente a Venezuela, que ainda não participa da negociação do acordo de associação com a UE, enquanto a Bolívia está em processo de adesão.

"Não podemos permitir que as elites utilizem estes golpes de Estado 'brandos' para aplacar os cidadãos e passar por cima da vontade democrática", disse Urbán.

Os dois eurodeputados pediram em uma pergunta parlamentar dirigida à alta representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, uma avaliação do processo e um plano de medidas a respeito.

Além disso, lembraram à Comissão Europeia a existência de um relatório do Senado brasileiro que "desculpava Dilma das acusações por manobras fiscais".