"É o exército terrorista mais perigoso da era moderna"

Fonte portal Deutsche Welle | 25/04/2015

Em entrevista à DW, Jürgen Todenhöfer, primeiro jornalista ocidental a permanecer no território do EI no Iraque, diz que radicais têm domínio de fato sobre ampla região e confirma: existe um Estado organizado.

Em sua cruzada de terror, a organização jihadista "Estado Islâmico" (EI) já executou diversos jornalistas diante das câmeras, para depois divulgar as imagens via internet, com fins de propaganda e intimidação internacional.

Isso não impediu, porém, o jornalista alemão Jürgen Todenhöfer de, em dezembro de 2014, visitar o território dominado pelos terroristas. Ele se tornou o primeiro repórter ocidental a ir à região.

Em entrevista à DW, ele conta que, nas ruas da cidade iraquiana de Mossul, se vê pouco do que é mostrado nos vídeos de propaganda. Porém, ele garante que o EI se trata de um "Estado" de fato.

"O EI detém o domínio de fato sobre um determinado território. Grande parte da população aceita isso", relata Todenhöfer, autor do livro Inside IS – 10 Tage im Islamischen Staat (Por dentro do EI – 10 dias no "Estado Islâmico", em tradução livre). "É o mais perigoso exército terrorista já visto na era moderna."

DW: Você teve dez dias para conhecer por dentro o assim chamado "Estado Islâmico". Também considerando o grande risco pessoal que enfrentou, qual foi a sua conclusão mais importante e central dessa viagem?

Jürgen Todenhöfer: Em primeiro lugar, o EI é o mais perigoso exército terrorista já visto na era moderna. Segundo, nós mesmos criamos esse terrorismo com as nossas guerras antiterror – neste caso, a guerra no Iraque. Depois do 11 de setembro de 2001, tínhamos menos de mil terroristas internacionais nas cavernas do Afeganistão: hoje temos 100 mil. Portanto, fomos nós próprios que ajudamos a criar esse terrorismo, com as nossas estratégias de bombardeio.

E depois de conviver com essa gente durante dez dias, vivenciar seu profissionalismo, seu fanatismo, só posso apelar ao governo alemão para que se empenhe por uma solução política no Iraque e também na Síria. E isso quer dizer: mais direitos para os sunitas.

Em quarto lugar, depois de constatar lá que tudo o que o EI propaga não tem, em absoluto, nada a ver com o islã, só posso dizer a todos os jovens no Ocidente e em outras partes do mundo: não vão para lá. A relação com o islã é a mesma que há entre o Klu Klux Klan e o cristianismo: nenhuma. Lá, vocês prejudicam a sua religião. No fundo, não é um "Estado Islâmico", mas sim um Estado anti-islâmico. Ele deveria se chamar "EAI".

Nós percebemos o EI como uma organização terrorista. Até que ponto se reconhece um "Estado" – como aparece em seu nome – na cidade de Mossul, que você visitou?

Lá não se vê nada do que é mostrado nos vídeos de propaganda. Muitos pensam que homens mascarados de preto chegam lá de carro o dia inteiro, com metralhadoras apontadas para o ar, que há permanentemente gente sendo decapitada. Não é o caso: em Mossul tudo aparenta estar bem normal. O tráfego de automóveis é intenso, nas ruas e becos onde ficam os mercados e lojas, as pessoas fazem compras normalmente, movimentam-se livremente. Lá não se vê nada de "Estado Islâmico".

Na verdade, o que se vê ocasionalmente são bandeiras. As placas dos carros trazem o carimbo do EI, mas ele parece perfeitamente normal. Existe, justamente, a normalidade do mal, e essa a pessoa vivencia indo ao "Estado Islâmico".

Existe lá algo como uma estrutura estatal, com administração, tribunais, hospitais?

Eu fui especializado em Direito estatal e conversei com outros especialistas realmente competentes. Eles são da opinião que se trata de um Estado de fato. O EI detém o domínio de fato sobre um determinado território. Grande parte da população aceita isso. Ele tem uma polícia normal – ou seja, não são milicianos do EI.

Ele possui um Judiciário, que resolve os litígios civis e que é muito elogiado pelas pessoas do local por não ser corrupto. Elas dizem: "Aqui a gente consegue uma decisão rápida, sem ter que pagar para isso. Antes, nós pagávamos e tínhamos que esperar muito."

Os representantes do EI recolhem impostos – isso é, afinal, uma das primeiras coisas que os Estados costumam fazer. E eles têm certa assistência de saúde, têm hospitais que funcionam. Mas que, no entanto, sofrem o problema de que há poucos medicamentos, já que o abastecimento de remédios é boicotado por Bagdá. Mas é um Estado em funcionamento.

Eu conhecia Mossul. Estive lá antes da guerra no Iraque, em 2002, na mesma época do ano. Não constatei qualquer diferença decisiva. No entanto aqui eu preciso ser mais específico: se tivesse estado no bairro cristão de Mossul em 2002, nos locais multiculturais que fizeram famosa a cidade, eu teria visto agora uma diferença. Pois todos os não sunitas – isto é, todos os xiitas, cristãos, yazidis – foram expulsos ou debandaram. Mas isso a pessoa não nota mesmo, se não for aos locais onde viviam os cristãos, yazidis e xiitas.

Uns são expulsos ou fogem, outros chegam por livre e espontânea vontade. Na Alemanha, na Europa, as pessoas se espantam que milhares vão aderir voluntariamente à jihad ("guerra santa"), que se mudem para a zona de dominação dessa milícia terrorista. Você teve oportunidade de conversar com essas pessoas? Por que elas vão para lá?

Eu estive num centro de recrutamento próximo à fronteira: todo dia chegavam mais de 50 pessoas – e existe mais do que um punhado desses centros. E com que entusiasmo elas chegavam. Não é só qualquer bobalhão: é também, em parte, gente altamente inteligente.

Um rapaz vinha do Caribe, vestido com elegância, de óculos ray-ban. Perguntei: "O que você está fazendo aqui?" E ele: "Acabei de passar no meu segundo exame estatal para exercer a advocacia, já posso atuar no tribunal. Mas eu quero lutar pelo 'Estado Islâmico', onde quer que precisem de mim."

Outra vez, estávamos caminhando pelas ruas de Mossul. De repente demos com um louro grande, esbelto, claramente não se tratava de iraquiano. Acaba que era um sueco, e ele disse: "Estou tendo a melhor época da minha vida aqui!" Houve uma lavagem cerebral incrivelmente bem sucedida.

O EI não é apenas muito poderoso e já controla uma área do tamanho do Reino Unido: ele é extremamente atraente para um grupo de pessoas jovens. Elas veem que se decapita no "Estado Islâmico", que se queima, tortura, que mãos são cortadas. Mas dizem: "Há motivos superimportantes por que isso é certo, agora. O fraco não pode ser generoso, o fraco tem que ser brutal." Ou seja, uma tendência pavorosa e, a meu ver, perigosíssima.

Turquia diz que presidente alemão não será perdoado

Fonte portal Deutsche Welle | 24/04/2015

Após falar em genocídio durante homenagem a 1,5 milhão de armênios massacrados em 1915, Joachim Gauck abre crise diplomática com Ancara. No Bundestag, parlamentares alemães também reafirmam termo negado pelos turcos.

As declarações do presidente da Alemanha, Joachim Gauck, reconhecendo como genocídio o massacre de até 1,5 milhão de armênios geraram uma crise diplomática com a Turquia. Nesta sexta-feira (24/04), o Ministério turco do Exterior divulgou uma nota repudiando as palavras de Gauck, afirmando: "o povo turco não vai esquecer suas palavras nem perdoar o presidente alemão".

O comunicado diz ainda que Gauck não tem autoridade para lançar sobre a nação turca uma acusação que vai de encontro a fatos legais e históricos. Por fim, o ministério alerta sobre possíveis "efeitos negativos a longo prazo" sobre a relação turco-alemã.

Na quinta-feira, durante discurso num culto ecumênico em Berlim, Gauck abandonou a linha de cautela adotada pelo governo alemão a fim de evitar atritos com a Turquia e com os 3,5 milhões de pessoas de origem turca que vivem na Alemanha, usando a palavra genocídio para falar do massacre ocorrido há 100 anos.

"Com o nosso conhecimento atual e no contexto dos horrores políticos e humanitários das décadas passadas, hoje nos é muito claro: o destino dos armênios é parte da história de extermínios maciços, limpezas étnicas, deportações e genocídios, que marcou terrivelmente o século 20", afirmou Gauck . "Neste caso, nós alemães, coletivamente, temos ainda que fazer uma avaliação, ou seja, se há responsabilidade partilhada e talvez cumplicidade no genocídio dos armênios."

Bundestag também fala em genocídio

Também nesta sexta-feira, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) usou o mesmo termo para classificar o massacre dos armênios. "Aquilo que aconteceu no Império Otomano em plena Primeira Guerra, sob os olhos do mundo, foi um genocídio", declarou o presidente do Bundestag, Norbert Lammert, diante do Parlamento.

Para os parlamentares alemães, não se trata de acusar os turcos pelas mortes. Assim como a Alemanha não tem orgulho de seu passado nazista, afirmaram porta-vozes de todos os partidos representados na Casa, a Turquia também deveria aprender a lidar com seu passado.

A chanceler federal Angela Merkel e o ministro do Exterior Frank-Walter Steinmeier participaram da sessão no Bundestag e assistiram em silêncio ao discurso de Lammert.

Turquia contesta

O governo turco rechaça o uso do termo genocídio para se referir à matança de armênios ocorrida entre 1915 e 1917 na área da atual Turquia. No início deste mês, Ancara retirou seus embaixadores de Viena e do Vaticano depois que a Áustria e o papa Francisco descreveram o massacre como genocídio.

O Ministério turco do Exterior também condenou nesta sexta-feira o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pela referência a genocídio durante eventos em homenagem às vítimas armênias. "Considerando as mortes em massa, exílios (...) que a Rússia executou no Cáucaso, na Ásia Central e no Leste da Europa no século passado (...), achamos que o país deveria ser o que melhor sabe o que é um genocídio e quais são as suas dimensões legais", afirma a nota de Ancara.

Dia de homenagens

Homenagens às vítimas do massacre de armênios ocorreram em diversas partes do mundo nesta sexta-feira. Uma cerimônia na capital da Armênia, Yerevan, reuniu líderes mundiais, que fizeram um minuto de silêncio e discursaram, lembrando a tragédia. Entre as autoridades estavam Putin e o presidente francês, François Hollande.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, afirmou que "compartilha a dor" dos armênios, mas, como havia feito na quinta-feira, novamente refutou a descrição das mortes como genocídio.

O dia 24 de abril de 1915 marcou o início das perseguições à população armênia, que há séculos vivia sob domínio otomano. Centenas de milhares de armênios foram deportados, e a maioria de seus bens foi confiscada.

O termo "genocídio" foi definido pela ONU em 1948 como atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Mais de 20 países – entre eles Rússia e França – reconhecem a matança de armênios como tal.

Putin e Cristina Kirchner anunciam cooperação militar, nuclear e espacial

Fonte jornal O Globo com agências internacionais | 23/04/2015

Presidente russo declara apoio a negociações sobre as Malvinas

Cristina e Putin comemoraram acordos no 130º aniversário das relações entre os dois países - Alexander Nemenov / REUTERS

O encontro de Vladimir Putin e Cristina Kirchner em Moscou nesta quinta-feira, marcando os 130 anos de relações diplomáticas entre Rússia e Argentina, foi marcado por uma série de anúncios de cooperação. O russo anunciou que financiará a sexta central nuclear do país, fornecendo tecnologia de ponta, além de uma hidrelétrica e um memorando de cooperação em Defesa. Ele ainda anunciou que apoiará as investidas argentinas por novas negociações com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas.

— Nossos contatos políticos se intensificaram muito nos últimos tempos, o comércio se desenvolveu, mas ainda há dificuldades — avaliou Putin, que espera avançar nas relações com a Casa Rosada.

Cristina comemorou sua associação estratégica integral com o Kremlin, e ainda declarou que um acordo de cooperação espacial com fins pacíficos está entre os pontos do acordo. Ela agradeceu o apoio na questão das Malvinas.

— Agradecemos à Rússia pelo apoio para que o Reino Unido se sente e dialogue sobre a questão da soberania sobre nossas ilhas — declarou.

Muito afetado pelas sanções impostas por EUA e União Europeia, Putin tem buscado estender sua cooperação com países latino-americanos.

Cristina, por sua vez, aproveitou aproveitou para inaugurar em Moscou uma exposição dedicada a Eva Perón, a mulher de Juan Domingo Perón, seu grande modelo político. Evita morreu em 1952.

Se um astronauta mata outro no espaço, ele pode ser julgado?

Fonte original Le Monde, tradução portal de notícias Uol | 24/04/15

Entre os dias 13 e 24 de abril, o subcomitê jurídico do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral (Unoosa, na sigla em inglês) se reuniu em Viena (Áustria) para sua 54ª sessão. Esse grupo de intrépidos juristas, de acordo com a revista "Foreign Policy", tem por missão estender o direito internacional à medida que nações e empresas vão se aventurando mais longe da Terra.

Eles estão tentando preencher os vácuos jurídicos que cercam, por exemplo, a limpeza dos resíduos que se acumulam em torno do planeta: em 2009, 35 milhões de objetos com mais de 1 milímetro gravitavam à deriva no espaço, com os riscos de colisões aumentando a cada ano. Eles também estão avaliando direitos e deveres de futuros robôs-mineradores em missão de exploração. Por exemplo, deveriam eles servir ao interesse geral, enriquecer uma companhia privada ou os dois?

Legislação espacial imprecisa

Sobre quais bases eles podem se apoiar? Durante as primeiras horas da conquista espacial, lembra a revista, o espaço permaneceu como uma pura zona sem lei. A primeira tentativa de regulação foi feita em 1958, em uma troca de cartas entre o então presidente norte-americano, Dwight D. Eisenhower, e o primeiro-secretário do Partido Comunista da União Soviética, Nikita Khrushchev. Mas eles fracassaram: a URSS havia enviado a Sputnik 1 para o espaço no ano anterior e tinha confiança em sua superioridade tecnológica, não vendo necessidade em transigir.

Em 1959, as Nações Unidas criaram o Comitê para a Utilização Pacífica do Espaço Sideral (Copuos, na sigla em inglês), que fundou as bases de uma ampla declaração adotada em assembleia geral em 1963, desdobrada ao longo da década em cinco tratados internacionais, que hoje formam uma espécie de imprecisa legislação do espaço.

Esses textos, amplamente ratificados, preconizam o uso pacífico do espaço, da Lua e de outros corpos celestes, considerados um legado comum. Eles proclamam a liberdade de exploração e determinam que seja salvo um astronauta em dificuldades, como um marinheiro. Cada Estado deve assumir a responsabilidade legal dos objetos que eles tenham lançado, e foi criado um registro internacional para cadastrar esses objetos, cuja responsabilidade cabe à Unoosa. Mas os Estados Unidos e a Rússia têm seus próprios programas de monitoramento espacial, que eles consideram estratégicos.

Desde então, não surgiu nada para regular as questões mais fundamentais, como armas, satélites espiões e poluição da Terra (em 1978, um satélite russo espalhou seu plutônio sobre o Canadá). Alguns países dão o exemplo adotando legislações nacionais para reduzir seu "impacto ambiental", como fez a França, em 2008. Mas a governança internacional continua sendo uma utopia.

Nem os norte-americanos nem os russos, principais potências espaciais, querem negociar restrições a suas atividades. Os países europeus, menos ambiciosos, parecem mais abertos. China e Índia, potências mais recentes, têm poucas chances de se revelarem muito cooperativas.

O que nos leva ao exemplo que serve de título a esse artigo. No dia 4 de março, o astronauta norte-americano Scott Kelly e o cosmonauta russo Mikhail Kornienko chegaram à Estação Espacial Internacional (ISS). Eles estão neste exato momento passando "ao largo" da costa chilena, acima do oceano Pacífico. Eles passarão um ano sem gravidade, o mais longo voo já efetuado, e servirão de cobaia para suas respectivas agências para avaliar os efeitos que poderão surgir, algum dia, em longos voos de exploração espacial confiados não a robôs, mas a seres humanos.

Esses efeitos já são em parte conhecidos. Sem gravidade, os dois não terão mais de se sentar. A pélvis deles perderá suas bolsas sinoviais, que protegem as articulações dos quadris contra diversos choques ligados à gravidade, mas que se tornam obsoletas no espaço.

Eles urinarão uma grande parte das reservas de sangue que são armazenadas em suas pernas em terra, mas que sobem para o centro de seus corpos na estação espacial. Mas, acima de tudo, psicólogos acompanharão com atenção a evolução do humor de Kelly e Kornienko, como a reação deles ao estresse de baixa intensidade permanente que envolve uma estadia no espaço, em confinamento, em barulho quase constante…

Na pior das hipóteses, é possível até imaginar que Kelly e Kornienko algum dia poderão tentar se esganar. Se algum dia a situação realmente viesse a degringolar e um dos dois morresse, quais seriam as consequências jurídicas?

Segundo os acordos que regulam a vida da ISS, as nações-membros deverão estender sua jurisdição aos módulos da estação que financiaram. Isso vale para as patentes de descobertas científicas e, portanto, teoricamente também para um crime. Por exemplo, se Kelly assassinasse Kornienko com uma enxada dentro do laboratório Kibo, construído pelo Japão, Kelly teria de ser julgado no Japão.

E será que os Estados Unidos abandonariam seu astronauta nas mãos de juízes japoneses? Provavelmente não. Seus advogados certamente buscariam um precedente aos processos abertos contra soldados ou mercenários contratados pelo Exército norte-americano no exterior. Como, por exemplo, o emblemático julgamento de quatro ex-funcionários da Blackwater responsáveis por um massacre em Bagdá, em 2007, que foi realizado em Washington.

Contudo, o Exército norte-americano se beneficiava então de um acordo de imunidade para seus soldados e contratados, assinado com o governo iraquiano. Esse acordo especificava que seus soldados estavam sujeitos à lei norte-americana em solo iraquiano. A recusa do ex-premiê Nouri al-Maliki em manter esse acordo acelerou a saída das tropas norte-americanas do país em 2011. Enfim, havia um acordo.

No espaço, isso praticamente não existe. Ou seja, a relação de forças ainda prevalece muito sobre a lei.

Brasil e seu projeto de liderança regional

Fonte portal Relações Internacionais | 25/04/2015

A história da América do Sul foi marcada pelo distanciamento do Brasil junto a seus vizinhos. Poucos países receberam algum tipo de atenção, no geral, só os maiores, tradicionalmente vistos pela ótica geopolítica como ameaça, como foi com a Argentina (SARAIVA, 2012). O Brasil esteve de “costas” para sua região, voltado para a Europa e em seguida para os Estados Unidos. Esta era uma realidade presente também nos demais países, que se espelhavam culturalmente nos países centrais e tinham nestes o principal mercado consumidor para sua produção de commodities.

Na primeira metade do século XX, foram tentados alguns projetos de aproximação política entre os países sul-americanos, mas com baixo sucesso ou nenhum, como o caso do Pacto ABC, entre Argentina, Brasil e Chile para a manutenção da ordem regional. No período pós-Segunda Guerra houve um aumento nas tentativas de aproximação, algumas baseadas no contexto da Guerra Fria de contenção, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

O final dos anos 50 e o início dos anos 60 viram aumentar a identidade regional dos países da América Latina e América do Sul. Exemplo deste movimento foi a iniciativa brasileira de busca de recursos financeiros estadunidenses para o desenvolvimento econômico local na iniciativa chamada Operação Pan-Americana (OPA) durante o governo de Juscelino Kubitschek. Ao longo da década de 60 iria aumentar a identidade no subdesenvolvimento destes países e da tentativa da busca comum por uma solução, influenciados pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da Organização das Nações Unidas (CEPAL). A tentativa de criação de uma área de livre comércio pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) foi um exemplo também malsucedido.

Mas estas etapas não conseguiram aproximar os países da América do Sul em um verdadeiro processo de integração regional. Não havia coordenação política, nem interdependência econômica. O Brasil, seguindo seu paradigma de política externa autonomista, tradicionalmente se colocava como refratário a uma possibilidade maior de coordenar sua política com a de outros países (LIMA, 2006).

PROCESSO DE APROXIMAÇÃO

Com o milagre econômico dos anos 70, o desenvolvimento econômico do país começou a se conectar com seus vizinhos com a internacionalização das primeiras empresas brasileiras. Processo que sofreu retração com a crise econômica dos anos 80. No final desta década, como resposta à crise econômica e à nova configuração do poder no cenário internacional – e mesmo em seus ambientes domésticos –, o Brasil se aproximou decisivamente da Argentina. Na busca de uma relacionamento bilateral, se somaram Paraguai e Uruguai no projeto de criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1991.

Os anos 90 foram período de fortalecimento da doutrina neoliberal e da proposta de um regionalismo abertona região. Aberto, porque a proposta era inserir suas economias no mercado mundial globalizado, e regional porque esta abertura seria gradual, se iniciando pelo âmbito sul-americano. Neste período, foram esboçadas novas maneiras de integração regional além do âmbito comercial, como buscas pela aproximação na área política, social e cultural, mas que pouco fizeram para sair do papel.

Os anos 2000, em especial o governo Lula, foi momento de incentivo a estes âmbitos, também por causa da dificuldade da aproximação dos mercados consumidores. Como política deliberada do governo petista e como reversão da ideologia neoliberal na política externa do país, se estabeleceram instituições regionais como o Mercosul Educacional, que coordena políticas públicas em educação em conjunto, e a Bienal de Arte do bloco, sediada em Porto Alegre (GUIMARÃES, 2006).

LIDERANÇA REGIONAL

O Brasil também liderou a formação de outros fóruns multilaterais na América do Sul, em destaque a União das Nações Sul-Americanas (Unasul, 2004). Bloco com o objetivo de juntar dois aglomerados menores, o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações. Além disso, a Unasul atualmente opera como um fórum intergovernamental de todos os países da região tendo tido participação decisiva no apaziguamento de várias crises políticas desta primeira década do século XXI, como, por exemplo, a crise na Bolívia (2008), na contenda entre Colômbia e Venezuela (2012) e recentemente no golpe de Estado no Paraguai (2012). E há também em seu âmbito, uma cláusula anti-golpes de Estado. Aliás, o jornal O Estado de São Paulo citou diplomatas que definiram esta resolução como “mais eficaz e enxuta” do que a Carta da OEA para enfrentar crises políticas[1].

Faz parte também do âmbito da Unasul o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), fórum que busca reunir os países da América do Sul ao redor do tema da segurança partindo desde questões técnicas, como fomentar exercícios militares em conjunto, quanto questões políticas, como a formulação de políticas internacionais em conjunto a fim de ampliar o peso geopolítico da região. É de grande destaque na sua formulação a ausência dos Estados Unidos. O Brasil vem nos últimos 20 anos se destacando no papel de líder em projetos de cooperação regional nesta área de segurança e defesa (FLEMES, 2006; ALMEIDA, 2007), vê-se, por exemplo, a decisão brasileira de liderar as operações de paz da ONU no Haiti (MINUSTAH), país que não faz parte da América do Sul, mas que com a ação brasileira destaca o papel em sua região e periferia.

À ampliação da integração regional através de inúmeros organismos políticos de concertação, soma-se à expansão econômica brasileira pelos países vizinhos. São muitas empresas, públicas e privadas, no geral com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), participando de obras públicas, abrindo empresas e fábricas, ou ainda comprando ativos, em uma velocidade que já assusta alguns setores sociais e políticos dos países da América do Sul. Alguns se perguntam até se a natureza desta expansão econômica não seria reflexo de uma postura imperialista do Brasil (DUARTE, 2006; LUCE, 2007).

As elites brasileiras vêm se esforçando para buscar uma participação na política da América do Sul sob a imagem de uma liderança regional. As ações de um líder regional, segundo autores da área de relações internacionais (NOLTE, 2010; SCHIRM, 2007; PEDERSEN, 2002; FLEMES, 2006), são definidas como uma estratégia não coercitiva de realizar projetos regionais em conjunto. No caso sul-americano, esta postura vem ganhando matizes da primazia do soft power brasileiro, relativo a seu tamanho econômico e prestígio internacional. Poderíamos definir assim, que o país encaminha um projeto de liderança hegemônica da América do Sul, misturando elementos de pressão com elementos de cooperação em sua estratégia regional.

Apesar deste projeto, porém, o país vem construindo de maneira muito vagarosa e tímida sua inserção internacional regional. Boa parte disso está na dificuldade de suas elites em ceder maior autonomia para projetos de integração (SEBASTIAN). O Brasil não apoia a consolidação institucional da integração da América do Sul, mantendo a arquitetura institucional “fina e fraca”, nas palavras de Matias Spektor (2010, p. 192). No geral, os organismos sul-americanos são intergovernamentais, encabeçados pelos altos escalões de seus governos. Tal maneira, diferentemente do que seria com a constituição de uma burocracia regional, aumenta o poder político nos encaminhamentos políticos dos atuais grupos governantes, e dificulta a consolidação das instituições de maneira perene. Também dificulta que os demais vizinhos sejam capazes de colocar na mesa de discussão seus interesses, pois o Brasil consegue no geral filtrar estas demandas de acordo com seus próprios interesses.

O debate a respeito desta atual postura brasileira está em compreender qual o limite da capacidade brasileira de se colocar como um líder regional sem necessariamente ter que ceder parcela de sua autonomia internacional. A capacidade de influenciar os demais países tenderá em uma perspectiva de médio prazo a aumentar a necessidade de ceder aos parceiros sul-americanos benefícios capazes de convencê-los de verem no Brasil um líder capaz de representar a América do Sul para o mundo, seja para favorecer o controle de tráfico de drogas e armas em sua fronteira terrestre, seja para manter o regime democrático nos vizinhos ou seja para defender os interesses das empresas brasileiras nos exterior.

Uma das maneiras recentes iniciativas que o país vem buscando para se colocar no papel de paymaster[2] da integração sul-americana é na consolidação de um fundo mercosulino de investimento, na figura do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Mercosul), onde os maiores países investem mais e os mais pobres recebem mais recursos. É deste fundo, por exemplo, que partem os empréstimos que garantem as obras para a criação de uma linha de transmissão de energia de Itaipu para a capital do Paraguai, Assunção. Outra maneira de atrair os vizinhos está na expansão do BNDES no financiamento de obras públicas na região. Ambas as maneiras ainda parecem ser tímidas para a consolidação do país no papel de líder da América do Sul.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


SPEKTOR, Matias. Brazil: The underlying ideas of regional policies. In: FLEMES, Daniel (org). Regional Leadership in the Global System: Ideas, Interests and Strategies of Regional Powers. Aldershot: Ashgate, 2010. pp. 191-204

SANTANDER, Sebastian (org). Le Brésil et ses aspirations au statut de puissance : autoperception, capacités, reconnaissance internationale. In: Santander, Sebastian. L’émergence de nouvelles puissances: vers un système multipolaire? Paris: Ellipses, 2009. pp. 51-88.

SCHIRM, Stefan. Emerging Power Leadership in Global Governance:Assessing the Leader: Follower Nexus for Brazil and Germany. Paper Prepared for the ECPR Joint

Session Workshop on “The Rise of (New) Regional Powers in Global and Regional Politics”, European Consortium for Political Reseach, Helsinki, May 7-12, 2007.

NOLTE, Detlef. How to compare regional powers: analytical concepts and research topics. Review of International Studies. N. 36, 2010. pp. 881–901

PEDERSEN, T. Cooperative Hegemony: Power, Ideas and Institutions in Regional Inte- gration. Review of International Studies, Vol. 28, No. 4, 2002. pp. 677-696.

FLEMES, Daniel. Brazil’s Cooperative Leadership in Southern Latin America’s Security Policies. Doctoral diss. University of Hamburg, Berlin: dissertation.de, 2006.

CARVALHO, Carlos Eduardo; SENNES, Ricardo. Integração financeira e internacionalização de empresas brasileiras na América do Sul. In: Nueva Sociedad.Buenos Aires: Friedrich Ebert Stiftung, 2009. Dezembro. p. 17-32.

ALMEIDA, Paulo Roberto de Almeida. O Brasil como ator regional e global: estratégias de política externa na nova ordem internacional. Carta Internacional, vol.9 n. 1. 2007. pp. 7-36

LUCE, Mathias Seibel. O subimperialismo brasileiro revisitado: a política de integração regional do governo Lula (2003-2007). Porto Alegre, 2007. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

SARAIVA, Miriam Gomes. Encontros e desencontros: o lugar da Argentina na política externa brasileira. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.

LIMA, Maria Regina Soares de; HIRST, Monica. Brazil as an intermediate state and regional power: action, choice and responsibilities. International Affairs, 2006, 82/1. pp. 21-40.

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios brasileiros na era dos gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.


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[1] MARIN, Denise Chrispim. Unasul aprova cláusula contra golpes de Estado. In: O Estado de São Paulo, 27/ 11/2010.


[2] O termo significa o maior interessado, aquele que arca com os maiores custos de um determinado processo político.

Como a China está redefinindo a arquitetura financeira global

Fonte BBC Brasil em Washington | 19/04/15

No mesmo instante em que, na última sexta-feira, os líderes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outras agências multilaterais discutiam em seu tradicional encontro de primavera como revigorar suas operações, a poucas quadras dali, num prestigiado centro de pesquisas de Washington, o ministro chinês das Finanças, Zhu Guangyao, tentava tranquilizar a plateia afirmando que Pequim não pretende substituir a ordem econômica global.

Não parecia coincidência. Na véspera do encontro das duas organizações, fundadas sob a liderança dos Estados Unidos na metade do século passado e que desde então ditam as regras das transações econômicas globais, a China festejou a adesão de 56 países - entre as quais o Brasil - ao seu novo banco de desenvolvimento.

O Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento (BAII), que deverá ser lançado ainda neste ano e financiará obras no mundo todo, tem sido considerado a última tacada de Pequim para se contrapor à influência americana no FMI e no Banco Mundial.

Em outra frente, os chineses se aliaram a seus parceiros nos Brics (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul) para criar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que terá sede em Xangai e deverá ser inaugurado em 2016. Os Brics também preparam o lançamento do Arranjo Contingente de Reservas, um fundo nos moldes do FMI para socorrer membros do bloco em dificuldades.

Qual o futuro?

As ações chinesas levaram muitos a questionar na reunião de primavera do Banco Mundial e do FMI o que ocorrerá com essas organizações e outros bancos multilaterais quando as novas instituições amparadas por Pequim começarem a operar.

Em público, tanto o Banco Mundial, quanto o FMI deram as boas vindas às iniciativas chinesas. Mas os gestos de Pequim também reforçaram os apelos por reformas nessas instituições, para que se tornem menos burocráticas e cedam mais espaço para nações emergentes em seus círculos de decisão.

"É uma ótima notícia que um país como a China, sentada em mais de US$ 4 trilhões (R$ 12,1 trilhões) de reservas, ponha esses recursos a serviço do financiamento de infraestrutura e desenvolvimento em vez de investir em fundos de países ricos", diz à BBC Brasil Luis Alberto Moreno, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), outra organização multilateral sediada em Washington.

Moreno afirma, porém, que a entrada da China nessa arena "força uma conversa sobre como nossas instituições, que têm muita experiência, podem ser mais ágeis e eficientes, e como podemos corrigir nossos processos".

Nos últimos anos, muitos países emergentes têm deixado de procurar bancos multilaterais para financiar obras de infraestrutura por causa das rígidas regras dessas organizações e de sua aversão a riscos.

Tanto o FMI, quanto o Banco Mundial em Washington deram boas vindas às iniciativas chinesas

Paralelamente, bancos estatais da China passaram a conceder empréstimos bilionários a operações chinesas no exterior. A estratégia é mais visível na África, onde chineses têm financiado e realizado uma série de obras - entre as quais estradas, ferrovias e conjuntos habitacionais - em troca de matérias-primas.

Para os governos africanos, a parceria com os chineses se mostrou uma alternativa às lentas e complexas negociações com bancos multilaterais e países desenvolvidos, que costumam fazer uma série de exigências para liberar seus recursos.

Já críticos ao modelo chinês dizem que os empréstimos de Pequim são mais sujeitos a desvios e ignoram boas práticas trabalhistas e ambientais.

'Dos bilhões aos trilhões'

Sob a presidência do coreano-americano Jim Yong Kim, o Banco Mundial parece disposto a ampliar seu quinhão no financiamento de grandes obras mundo afora. A organização aprovou em 2014 um financiamento para que a República Democrática do Congo conduza os estudos para erguer oito hidrelétricas no país.

Estima-se que a obra custará ao menos US$ 50 bilhões (R$ 152 bilhões), o que a tornaria um dos maiores projetos já financiados pelo Banco Mundial.

Aumentar o volume dos empréstimos é um dos maiores desafios da instituição. O Banco Mundial calcula que em 2014 os financiamentos do órgão e de outras agências multilaterais somaram US$ 135 bilhões, enquanto todas as formas de investimentos entre países - como as que a China realiza na África - atingiram US$ 1 trilhão.

O presidente do banco tem dito que é preciso passar "dos bilhões aos trilhões", e para isso defende que as organizações multilaterais se aproximem de bancos privados.

Reforma atrasada

O avanço chinês também tem reforçado as cobranças para que o FMI conclua a reforma do seu sistema de cotas para dar mais poder a Pequim e outras potências emergentes.

O processo se iniciou em 2010, mas para ser posto em prática ainda precisa ser ratificado pelo Congresso dos Estados Unidos, maior acionista do fundo e onde muitos legisladores temem que a reforma enfraqueça Washington perante os rivais russos e chineses.

Em entrevista durante o encontro em Washington, a diretora-gerente do fundo, Christine Lagarde, cobrou os legisladores americanos a acelerar a aprovação para que "a instituição possa continuar a representar a comunidade inteira à medida que ela evolui".

O Brasil é um dos principais interessados na reforma. Em discurso à plenária do FMI no sábado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a demora em concluir o processo não só frustra os membros do fundo, como ameaça sua a capacidade de operar.

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy participou das reuniões do Banco Mundial e do FMI em Washington e é favorável à reforma do fundo

Apagando o fogo

O surgimento do BAII, o novo banco chinês de desenvolvimento, foi um dos principais temas discutidos nos corredores do evento da última semana em Washington.

Os Estados Unidos tentaram até a última hora enfraquecer a adesão de outros países ao banco, levantando dúvidas sobre a disposição chinesa em seguir padrões internacionais sobre a concessão de crédito.

Mesmo assim, até mesmo aliados próximos dos americanos - como Grã Bretanha, Coreia do Sul e Alemanha - decidiram integrar a organização, que deverá começar a operar até o fim deste ano.

Em Washington, o ministro das Finanças da China, Zhu Guangyao, tratou de acalmar os ânimos americanos.

Em evento no Atlantic Council, ele afirmou que o BAII não substituirá o Banco Mundial, mas sim o complementará.

Ele disse ainda que a China está empenhada em fortalecer o FMI e o Banco Mundial, mas que os órgãos precisam de reformas para melhor assistir países em desenvolvimento.

Entre os bancos multilaterais em Washington, o discurso também é conciliatório. Os líderes do BID, do FMI e do Banco Mundial já disseram querer cooperar com as novas instituições chinesas.

O governo chinês também deverá buscar a aproximação. Observadores avaliam que Pequim está interessada na vasta expertise dessas instituições, o que tornaria a relação vantajosa para os dois lados.

Morte de migrantes e refugiados é uma chamada para uma ação humanitária por parte dos países europeus

Fonte portal do Comitê Internacional da Cruz Vermelha | 20/04/15

Declaração oficial do presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Peter Maurer.

Estou profundamente consternado e entristecido pela perda de centenas de vidas em circunstâncias tão trágicas no Mediterrâneo. A morte de homens, mulheres e crianças é uma terrível advertência do impacto do agravamento dos conflitos na Líbia, Síria e outros países do Oriente Médio e da África que levam as pessoas a tomarem decisões desesperadas para atender as suas necessidades mais básicas de segurança. Algumas delas estão fugindo da violência que engolfou os seus países, outras simplesmente estão encurraladas nessa mesma violência enquanto buscam escapar da opressiva pobreza.

Essas mortes são o resultado de uma falha fundamental no atendimento das necessidades dos cidadãos em termos de proteção e segurança. E são uma chamada para uma ação humanitária por parte dos países europeus, enquanto o Conselho de Relações Exteriores da União Europeia se reúne hoje em Luxemburgo. Os países devem garantir que as medidas de busca e resgate que a Europa implemente para substituir a operação italiana Mare Nostrum sejam suficientemente amplas e fortes. Todas as partes envolvidas (Estados, sociedade civil, organizações humanitárias, ONGs, etc.) devem agir para prevenir a recorrência de tragédias como essa. Devem trabalhar para assegurar que as responsabilidades sejam compartilhadas e não somente recaiam sobre a Itália e outros países na linha de frente. Finalmente, deve desempenhar o seu papel na busca de soluções políticas para os conflitos que levam dezenas de milhões de pessoas a abandonarem as suas casas.

O CICV está no terreno em todos os conflitos críticos como Síria, Líbia, Iraque e Somália, trabalhando para ajudar os civis encurralados nos confrontos e estabelecendo contato com todas as partes para persuadi-las a respeitarem as leis de guerra. A organização também trabalha com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, em todas as regiões, para ajudar as pessoas que foram obrigadas a abandonar as suas casas a se encontrar com parentes das quais foram separadas; visita muitos dos migrantes e refugiados que estão encarcerados ou detidos no caminho; e presta ajuda e assistência médica para aqueles que estão em viagem.

Mas essas ações representam apenas uma parte limitada da abordagem do que se tornou um dos problemas humanitários mais graves dos nossos tempos. Os principais atores que devem aumentar as suas responsabilidades são Estados – neste caso, Estados europeus. Entende-se que os Estados membros da União Europeia têm outras preocupações, mas neste exato momento, devem dar prioridade às questões humanitárias. O CICV está pronto para apoiar com o que for possível contribuir. Mas os Estados devem reconhecer o imperativo humanitário e agir devidamente.

(Grifo nosso)

ONU acusa UE de transformar o Mediterrâneo em um grande cemitério

Fonte agência AFP | 20/04/15

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Husein, criticou duramente as políticas migratórias "cínicas" adotadas nesta segunda-feira pela União Europeia, acusando Bruxelas de transformar o Mediterrâneo em um "grande cemitério".

"A Europa dá as costas a alguns dos emigrantes mais vulneráveis do mundo e corre o risco de transformar o Mediterrâneo em um vasto cemitério", declarou Zeid em um comunicado divulgado depois dos últimos naufrágios registrados em frente à costa europeia e que poderiam somar mais de mil mortos.

O balanço oficial do último naufrágio, ocorrido no domingo, é de 24 mortos e 28 resgatados com vida, mas o número de vítimas fatais poderá ser consideravelmente maior. Segundo os sobreviventes, a bordo da embarcação estavam pelo menos 700 pessoas.

Para este encarregado das Nações Unidas, os europeus deveriam reconhecer que precisam de mão de obra pouco qualificada e admitir que os refugiados têm o direito de receber proteção.

Zeid exortou os governos dos países da UE a adotarem "um enfoque mais corajoso e menos cínico", acusando-os de ceder aos movimentos populistas xenófobos em ascensão no bloco.

O funcionário criticou a falta de vias legais implantadas para os emigrantes e demandantes de asilo.

Na tarde de segunda-feira, a União Europeia convocou uma reunião de emergência dos ministros do Interior e das Relações Exteriores europeus, e revelou um plano de ação com 10 medidas para fazer frente às tragédias no Mediterrâneo.

"Estou horrorizado, mas não surpreso com a tragédia", assegurou Zeid.

"Estes mortos e as centenas que os precederam nos últimos meses eram previsíveis", acrescentou, destacando que as mortes eram o resultado de um fracasso da governança e de uma "imensa falta de compaixão".

Também pediu à comunidade internacional que abra uma investigação independente sobre os naufrágios no Mediterrâneo e comprometeu-se a apoiá-la.

O alto funcionário da ONU considerou que a operação europeia de vigilância marítima Triton não se adapta à situação atual, por estar "antes destinada a controlar as fronteiras marítimas que a salvar vidas".

O presidente da Federação Internacional da Cruz Vermelha, Elhadj As Sy, usou termos similares, ao lançar um apelo para "por um fim à indiferença que transforma o Mediterrâneo em um grande cemitério".

As Sy deve ir na terça-feira para Catania, na Sicília, aonde foram levados os sobreviventes do naufrágio do domingo.

Aos 93 anos, "Contador de Auschwitz" vai a julgamento

Fonte Deutsche Welle | 20/04/15

Tribunal alemão julga Oskar Gröning, no provável último grande processo por crimes do nazismo. Réu se considera inocente e alega que "só tomava conta das malas" dos enviados à câmara de gás.

"Numa noite de janeiro de 1943 eu vi pela primeira vez os judeus serem mortos com gás. Ouvi os gritos de pânico das pessoas na câmara de gás quando as portas se fecharam", contou Oskar Gröning a jornais alemães em 2005, ao descrever o período em que trabalhou em Auschwitz.

Durante dois anos, de setembro de 1942 a outubro de 1944, ele serviu no campo de extermínio à Waffen-SS, tropa de elite das Forças Armadas nazistas. Sua função era administrar o dinheiro, joias e outros objetos de valor dos deportados – o que lhe valeu o apelido de "contador de Auschwitz", dado pela mídia alemã.

O próprio ex-funcionário do regime nacional-socialista se considera inocente. "Não matei ninguém. Eu era só uma peça de engrenagem na máquina de extermínio. Eu não fui um criminoso."

Malas e câmaras de gás

Apesar disso, dez anos depois, Gröning terá que responder à Justiça. Nesta terça-feira (21/04) começa na cidade de Lüneburg, na Baixa Saxônia, o que possivelmente será o último grande processo na Alemanha por crimes do nazismo.

O réu de 93 anos é acusado de cumplicidade no assassinato de pelos 300 mil pessoas. Por uma questão de apresentação de provas, limita-se à assim chamada "Operação Hungria" a queixa da Promotoria Pública de Hannover, responsável na Baixa Saxônia pela persecução de crimes nazistas.

De 16 de maio a 11 de julho, a SS deportou cerca de 425 mil judeus da Hungria para Auschwitz, dos quais 300 mil foram levados para a câmara de gás e executados, assim que desembarcaram. Nesses dois meses, um total de 137 trens chegou à fábrica da morte dos nazistas. Gröning também trabalhava diretamente na plataforma, participando da seleção, em que eram impiedosamente separados os grupos dos "aptos ao trabalho" e dos "inúteis".

Ele sabia que os "descartados" não eram levados aos supostos chuveiros para "desinfecção", mas sim diretamente enviados à morte. Uma das tarefas do "Contador" era recolher da plataforma as bagagens deixadas pelos condenados. O objetivo era "ocultar, dos detentos que viriam, os indícios do homicídio em massa", segundo consta dos autos de acusação, que totalizam 85 páginas.

Gröning também era encarregado de contar o dinheiro encontrado nas malas, registrá-lo e encaminhá-lo à sede da SS em Berlim. Através de suas atividades, conclui a acusação, ele apoiou a matança sistemática do regime nazista.

Auschwitz fez 1,1 milhão de vítimas entre 1940 e 1945, a maioria, judeus

Jurisprudência

Nascido em 10 de junho de 1921, Oskar Gröning era um jovem de 21 anos quando começou o trabalho no campo de concentração. Agora ele é um nonagenário. "O processo chega com décadas de atraso", constata Christoph Heubner, vice-presidente do Comitê Internacional de Auschwitz. "O réu passou as décadas mais importantes de sua vida em paz e liberdade, no seio da sociedade."

O fato de a expectativa de vida média na Alemanha ser de cerca de 80 anos já justifica, por si só, a pergunta: por que o caso Gröning se fez esperar tanto? Por que o "Contador de Auschwitz" terá que enfrentar a Justiça assim tão tarde, no fim da vida? Ainda mais considerando-se que a central alemã para investigação de crimes nazistas, sediada em Ludwigsburg, funciona desde 1958?

Um dos motivos foi uma mudança na jurisprudência. Nos anos 60 e 70 valia a premissa de que era necessário provar a participação do acusado num caso concreto. Isso mudou com a decisão do Tribunal Regional de Munique no caso de John Demjanjuk. O ex-guarda do campo de Sobibor, hoje morto, foi condenado em 2011 a cinco anos de prisão, por cumplicidade no assassinato de mais de 28 mil judeus, embora não tenha sido possível provar uma participação concreta.

A SS empregou cerca de 7 mil funcionários entre 1940 e 1945 somente em Auschwitz. "Teria sido preciso processar milhares de homens e mulheres na República Federal da Alemanha, se os critérios de hoje tivesse vigorado antes", comenta o advogado Thomas Walther, que representa mais de 30 mandantes na ação coletiva contra Gröning. "Mas não se queria isso."

Também Oskar Gröning nunca foi punido por seus serviços em Auschwitz. A Justiça alemã já o tivera na mira 30 anos atrás, mas o processo foi suspenso em 1985 por falta de provas. Acreditou-se na alegação de que ele não havia participado diretamente nas mortes, mas sim "só tomava conta das malas".

"Trabalho liberta", zomba até hoje o letreiro do campo de extermínio

Justiça, ainda que tardia

O Tribunal de Lüneburg reservou 27 audiências para o julgamento, cuja sentença deve ser pronunciada no fim de julho. Mais de 60 autores do processo prestarão testemunho, vindos de Estados Unidos, Hungria, Canadá e Israel.

Uma das participantes da ação coletiva é Eva Pusztai, de Budapeste. "Só imaginar que o acusado revirou a mala feita pela minha mãe, em lágrimas, e teve nas mãos as roupas de Gilike, a minha irmãzinha assassinada no mesmo dia, me faz desesperar. Por uma vez quero estar numa sala de tribunal alemã e dizer o que eu vi", contou a sobrevivente de Auschwitz ao jornal Die Welt.

Uruguai quer concretizar acordo comercial com União Europeia junto com o Brasil

Fonte portal El Universo com informações da agência EFE e tradução nossa | 19/04/15

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, destacou hoje durante coletiva de impressa a importância de se estabelecer um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Vázquez juntamente com o Brasil tem se mostrado favorável a ideia de realizar esse intento.

"É importante que avancemos junto com o Brasil para ver se podemos concretizar um Tratado de Livre Comércio (TLC) com a UE", disse Vázquez durante aparição na impressa antes de realizar um conselho de ministros na localidade uruguaia de Melo, no departamento de Cerro Largo.

Vázquez anunciou ainda que realizará uma viagem oficial ao Brasil no dia 21 de maio a fim de reunir-se com a presidente Dilma Rousseff para abordarem este e outros temas como, por exemplo, o comércio de laticínios ou a construção de uma ponte sobre o rio Yaguarón.

Em relação ao acordo para liberalização do comércio de serviços, TISA, que está sendo liderado pelos EUA e pela UE, cuja adesão está sendo analisada pelo Uruguai, Vázquez assinalou que "não há nada firmado ou pensado, nem nenhum acordo pleiteado". 

O mandatário uruguaio também se pronunciou a cerca da reunião realizada no último sábado, em Washington, entre o Ministro da Economia e das Finanças do Uruguai, Danilo Astori, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM)

Vázquez disse que os esforços do ministro objetivam a concessão de empréstimos do Banco Mundial para empresas privadas que futuramente se revertam em obras de infraestrutura no país.

"Se conseguirmos impulsionar isto, a infraestrutura necessitará de muita mão de obra e teremos uma  ampliação nas receitas do Estado de modo que poderemos atender as solicitações pleiteadas", assegurou o presidente.

Em relação ao orçamento quinquenal que irá reger o seu mandato cujas linhas básicas começaram a se estabelecer no último conselho de ministros, Vázquez comentou que a economia do Uruguai atravesa um momento que os obriga a caminhar "com muita cautela".

Finalmente, em relação ao déficit hídrico que tem assolado o país após meses seguidos sem a quantidade suficiente de chuva, o mandatário afirmou que a situação ainda não é de seca, mas inicia-se a fase preliminar dela. Segundo ele as necessidades mais urgentes de água potável estarão sendo atendidas pelo Exército Nacional.

Irã: EUA fornecem armas ao Estado Islâmico

Fonte portal Sputnik | 19/04/2015

© AFP 2015/ AHMAD AL-RUBAYE

Aviões militares norte-americanos fazem voos regulares aos aeroportos controlados pelo grupo terrorista Estado Islâmico, e entregam armas, dinheiro e comida aos rebeldes, declarou à Farsnews o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas do Irã, general Hassan Firuzabadi.

"Os Estados Unidos não podem fornecer armas e dinheiro ao grupo Estado Islâmico, e, em seguida, pedir desculpas e dizer que eles fizeram isso por engano. Os norte-americanos dizem que querem lutar com o EI, (mas) não vemos quaisquer medidas concretas, apenas operações de reconhecimento e de inteligência", declarou o general Firuzabadi.

O general iraniano declarou que "se os Estados Unidos são honestos nas suas garantias de que eles não estão a contribuir para a criação do EI, eles podem facilmente vencer esse grupo terrorista. E esperamos que os EUA e o governo britânico combatam o Estado Islâmico, pelo menos, para o bem de seus próprios povos".Ele também prevê para o futuro próximo "uma onda brutal de terrorismo que engolirá tanto os EUA como a Europa", e ele também salientou que "as pessoas ao redor do mundo têm que lutar contra o terrorismo e proteger o direito à vida, e não fornecer armas e enormes recursos para os terroristas, o que já tornou o EI o maior grupo armado no mundo."

Brasil e ONU levam tema de transferência de execução de pena ao congresso sobre crime em Doha

Fonte portal das Nações Unidas Brasil | 17/04/15

Objetivo é discutir alternativas aos casos em que a extradição de pessoas não é possível e garantir a justiça além das fronteiras.

Participam da discussão a chefe da seção de justiça do UNODC Viena, Valérie Lebaux, o procurador regional e assessor do procurador federal da República, Douglas Fischer, o procurador chefe adjunto da Espanha, Jesus Alonso, e o assistente de programa de Estado de Direito do UNODC Brasil, Gilberto Duarte. Foto: UNODC

O Escritório de Ligação e Parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do governo brasileiro organizaram, nesta quinta-feira (16) em Doha, o evento “Transferência de Execução de Pena“, durante o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

O objetivo do evento é promover uma discussão sobre alternativas aos casos em que a extradição de pessoas não é possível. Em instâncias em que o condenado foge do Estado que emite a sentença, aquele no qual ele se encontra pode assumir a execução da pena se a extradição não for viável.

Esta situação também seria aplicável quando um estrangeiro é preso e, pela legislação nacional, a prisão necessariamente acarreta uma medida compulsória como expulsão ou deportação. A transferência de execução da pena, assim, pode ser uma alternativa para garantir a justiça além das fronteiras.

A transferência de execução de pena é o processo pelo qual o Estado receptor pode aceitar e aplicar uma sentença emitida pelo Estado sentenciador. É diferente da transferência de pessoas sentenciadas. Nesse caso, a pessoa sentenciada já começou a servir sua pena no Estado sentenciador e ao longo do período de cumprimento da mesma pode ser transferida para outro local.

Brasileiro é eleito primeiro-secretário-geral da Escola de Defesa da Unasul

Fonte portal R7 com informações da agência EFE | 17/04/15

Antonio Ramalho assume o cargo nesta sexta-feira, durante a inauguração da entidade

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) informou que o professor brasileiro Antonio Ramalho foi eleito primeiro-secretário-geral da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude), que será inaugurada nesta sexta-feira (17), em Quito, capital do Equador.

A informação foi publicada pela Secretaria-Geral da Unasul pelo Twitter, sem a divulgação de mais detalhes.

O anúncio ocorreu depois de os vice-ministros de Defesa de vários países da região terem realizado uma reunião a portas fechadas na sede da Unasul, no norte de Quito, na véspera da comemoração do oitavo aniversário de criação do órgão.

A Esude será inaugurada nesta sexta e dará posse, de maneira oficial, a seu novo secretário. O Brasil ficou com o cargo após um acordo-prévio entre os 12 países que integram a Unasul.

A escola, apoiada por todos os países do bloco, promoverá cursos para militares e civis, seguindo princípios da visão estratégica regional, indicou recentemente o ministro de Defesa do Equador, Fernando Cordero.

Um dos assuntos que serão trabalhados com especial interesse pela Esude é a ciberdefesa, disciplina demandada por todos os países do bloco.

Por isso, serão buscadas alianças fora da região para melhorar a capacitação dos professores sobre o tema. A inauguração da Esude é um dos atos principais do oitavo aniversário da criação deste órgão de integração em matéria política, social, econômica, ambiental e de infraestruturas.

A Unasul está formada pela Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela

Representante da ONU pede ao Conselho de Segurança medidas contra violência sexual em conflitos

Fonte portal das Nações Unidas Brasil | 17/04/15

“Estupros em zona de guerra tem sido uma história de negação. É hora de trazer esses crimes, e aqueles que os cometem, ao centro das atenções da vigilância internacional”, declarou Zainab Bangura.

Como a grande questão moral do nosso tempo, a violência sexual em conflitos é usado para aterrorizar, deslocar e subjugar as vítimas, declarou na última quarta-feira (15) a representante especial do secretário-geral, Zainab Bangura, sobre a questão ao Conselho de Segurança, pedindo ao organismo para tomar medidas para lidar com a crescente ameaça.

“Estupros em zona de guerra tem sido uma história de negação. É hora de trazer esses crimes, e aqueles que os cometem, ao centro das atenções da vigilância internacional”, declarou ela, ao apresentar aos membros do Conselho o relatório de 2015 do secretário-geral da ONU sobre a violência sexual em conflitos. Sublinhando que chegou o momento “para enviar uma mensagem clara de que o mundo não vai tolerar o uso da violência sexual como uma tática de guerra e terror”.

O relatório anual ilumina uma série de temas novos, incluindo uma lista de 45 perpetradores – a maioria grupos armados – suspeitos de terem cometido violência sexual como uma tática para aterrorizar. Ele também liga a violência sexual em conflitos com a desapropriação forçada de terras e propriedades e a negação das mulheres às fontes vitais de subsistência.

O Fim de um Capítulo da Guerra Fria: a Reaproximação entre os EUA e Cuba, por Charles Pennaforte

Fonte Boletim Mundorama | 16/04/15

O colapso do bloco soviético em 1989 e o desaparecimento da URSS em 1991, representou um grande impacto para economia cubana. A forte dependência econômica da URSS foi o principal para a entrada do país no chamado “Período Especial”. Por outro lado, no campo político, “o regime castrista não conseguirá manter o controle dentro de um quadro de profunda recessão econômica e até mesmo de penúria social”, diziam os comentaristas internacionais mais alarmistas.

Mesmo com a saída de Fidel Castro do poder por motivos de saúde em 2006, dezenas de análises sobre o fim do regime surgiram. E mais uma vez a maior parte delas estavam equivocadas.

A débâcle soviética trouxe efeitos econômicos jamais vistos na história revolucionária cubana. Com uma economia essencialmente primária e dependente da ajuda externa, o governo se viu totalmente sem divisas para comprar os insumos necessários para a dinamização da economia no início da década de 1990.

Sem a prerrogativa de “parceiro estratégico” da agora Rússia, o petróleo, principal fonte energética do país, passou a ser adquirido a preços praticados no mercado internacional. Com a economia ainda baseada na planificação o colapso foi inevitável.

O governo cubano começou a preparar o povo para os problemas econômicos. Na prática, a maioria da população já estava vivendo a crise em seu dia a dia. O Partido Comunista Cubano denominou o momento de “Período Especial”. E realmente era.

Havana conseguiu manter o seu bloco histórico e a sua coesão social apesar do surgimento de manifestações contra o regime, sendo a principal delas ocorrida entre julho e novembro de 1994, o ano mais difícil para o país desde a famosa Crise dos Mísseis de 1962.

A população sufocada pela crise que não conseguiu fugir para os EUA foi encarcerada ou mantida sob controle pelos órgãos de repressão do governo cubano. Aliás, os chamados “direitos humanos”, tornaram-se o “calcanhar-de-aquiles” do governo cubano.

A burocracia cubana se adaptou à nova realidade e reavaliou o modelo econômico baseado exclusivamente na planificação econômica. Avaliou-se ser impossível manter uma estrutura econômica planificada, que se sustentou enquanto vinculada a existência de generosos subsídios que não viriam mais, dentro de um novo contexto ideológico (a supremacia da visão e do modelo neoliberal norte-americano).

Ao procurar reverter os efeitos da derrocada soviética, a burocracia cubana utilizou-se de uma boa dose de pragmatismo e de saídas econômicas “heterodoxas”: flexibilizou a economia, procurando atrair capitais internacionais produtivos da União Europeia e criou um mercado agropecuário baseado na oferta e procura para aumentar a produção de alimentos no mercado interno.

Até o que era crime deixou de sê-lo: a posse da moeda norte-americana (setembro de 1993). A aceitação do dólar, a criação da moeda conversível (CUC) e do Euro, configuram uma prática heterodoxa.

Algo parecido, em termos gerais, com a “via chinesa”, de Deng Xiaoping, de modernização da economia no final dos anos 1970. Ou, para os mais ortodoxos, semelhante à NEP leninista. Na prática, a “nova política” cubana procurou adaptar o país à nova realidade ideológica e econômica mundial.

Além da falta de petróleo, a falta de alimentos era um grave problema. Com a compra total da produção camponesa pelo governo a preços congelados, os produtores camponeses cubanos não teriam nenhum estímulo para produzir e ao mesmo tempo a baixa produtividade afetava a oferta.

Para romper com essa letargia produtiva, em setembro de 1993, o governo autorizou o comércio particular, favorecendo rapidamente a existência de 150.000 empresas individuais e familiares. Dentro da mesma lógica, autorizou a venda de metade da produção camponesa no “mercado livre”, através da oferta e procura. Anualmente, o governo estipulava uma meta produtiva e o que excedia pode ser vendido livremente. Eram criados os Mercados Agropecuários.

A área voltada para produção de alimentos cresceu desde a implantação do Período Especial, através da utilização de métodos ecologicamente corretos em virtude da necessidade: não há dinheiro para compra de pesticidas, adubos etc (Blackburn, 2000).

A legislação cubana foi modificada para atrair capitais estrangeiros. A chamada “Lei 77” (06/09/1995), passou a permitir que o investimento estrangeiro no país chegasse aos 100% e que os lucros sejam remetidos ao exterior. Os setores de saúde, educação e defesa ficaram de fora dos investimentos estrangeiros.

E como não poderia deixar de ser surgiram contradições entre os que possuíam moedas estrangeiras (dólar e euro), CUC (moeda cubana conversível) e o peso cubano. Uma importante dicotomia entre ideologia/prática socialista se consolidou na sociedade cubana, alimentando o surgimento de “classes sociais” dentro de uma estrutura social oficialmente igualitária.

Não se tratava de comparar somente com o modelo da velha estrutura social soviética dos burocratas que possuíam melhores bens de consumo, por exemplo. Mas sim, grupos sociais que conseguem acumular recursos suficientes para um padrão de “classe média” e que, não são necessariamente membros do establishment político.

Dentro do contexto em que ocorreu a liberalização econômica, o Partido Comunista Cubano (PCC) manteve a linha de não dividir o seu poder com qualquer outra agremiação política.

No final dos anos 1990, a ascensão de Hugo Chávez ao poder na Venezuela trouxe um alívio para Havana. A aproximação ideológica entre o Palácio de Miraflores e Havana garantiu inúmeras parcerias econômicas, principalmente no campo energético (PENNAFORTE, 2013).

A venezuelana foi extremamente generosa. Algumas estimativas apontavam que, em 2005, aproximadamente entre 20 mil e 25 mil barris eram praticamente “doados” pelos venezuelanos, representando uma economia que chegará a USD 6-8 bilhões até 2020. Como o consumo cubano é de 120 mil barris/dia e o a sua produção interna é de 80 mil barris/dia, Havana consegue reexportar entre 40-50 mil barris/dia, aumentando as suas reservas cambiais em moeda forte.

A consequência para os cubanos, no curto prazo, é a capacidade de atenuar a débil estrutura econômica que não possui nenhuma diversificação, e a obtenção de divisas. Porém, o que poderíamos chamar de “efeito colateral” para Havana é a manutenção da mesma dependência do país, tal como ocorria nos tempos soviéticos. Tal dependência torna Cuba vulnerável às tentativas de mudanças políticas levadas a cabo regularmente pela oposição venezuelana com apoio de organizações norte-americanas (MONIZ BANDEIRA, 2014) que possam ocorrer na Venezuela em um período pós-chavismo.

O reatamento das relações com os EUA vem em boa hora para a Havana. A chegada de investimentos e o aumento do fluxo de turistas norte-americanos proporcionarão mais divisas para o país e a dinamização da economia com reflexos para a melhoria do nível de vida população.

O fim da pressão política e econômica sobre Havana já não era sem tempo e tornou-se anacrônica desde a derrocada soviética. Os europeus, ao desrespeitarem a política externa de Washington, assumiram uma posição de destaque nos investimentos na ilha.

Mais do que um “gesto de boa-vontade”, a reaproximação com a ilha caribenha é sinal de bons investimentos para os EUA que estão bem atrás dos europeus e, inclusive, de brasileiros na abertura da economia cubana.

Em um momento de enfraquecimento do chavismo na Venezuela, a diminuição do embargo sobre o Cuba é muito bem-vinda. Por outro lado, sem o “fantasma” do bloqueio econômico o governo cubano não terá mais motivo para justificar o controle político rigoroso sob o argumento de combater um “inimigo externo”.

‘Estupro como arma de guerra se torna cada vez mais brutal e cruel’, alerta representante da ONU

Fonte portal das Nações Unidas Brasil | 15/04/2015

No aniversário de um ano do sequestro de 276 estudantes nigerianas pelo Boko Haram, representante da ONU pede esforço redobrado contra violência sexual em conflitos.

AdiJovem, vítima de violência sexual, em um abrigo seguro em Monróvia, Libéria. Foto: ONU/Staton Wintera

A representante especial do secretário-geral da ONU sobre a Violência Sexual em Conflitos, Zainab Hawa Bangura, declarou na última terça-feira (14) que o uso do estupro como arma de guerra se torna cada vez mais “brutal e cruel” e alertou contra atitudes negligentes que permitem os grupos armados emergentes a ganhar ainda mais terreno e continuar cometendo essas atrocidades.

“Fizemos um enorme progresso nos últimos anos, mas temos de redobrar os nossos esforços diante de novas ameaças”, disse Bangura aos jornalistas em uma coletiva de sede da ONU, que coincidiu com o aniversário de um ano do sequestro pelo Boko Haram de 276 meninas da escola na Nigéria.

Ela pediu a comunidade internacional para renovar o seu compromisso e aumentar a pressão para não perder o que já foi conquistado e para atender às demandas de ameaças novas e emergentes. Para conquistar esse apoio, Bangura apresentará amanhã ao Conselho de Segurança o relatório de 2015 do secretário-geral da ONU sobre violência sexual no conflito.

O relatório documenta relatos terríveis cometidos em zona de conflito do mundo entre janeiro e dezembro de 2014 em 19 países e lista 45 grupos armados suspeitos de cometer esses crimes, incluindo forças do estado, grupos de oposição e grupos extremistas.

Flávia Piovesan: Denúncia contra brasileiros na Itália deve servir de 'convite' para julgarmos crimes da ditadura

Fonte portal Opera Mundi | 15/04/2015 06:00

Jurista especialista em justiça de transição, Flávia Piovesan diz: 'o que é inaceitável é a impunidade e a indiferença com crimes de lesa-humanidade'

"Creio que esse caso vai dinamizar, atuar como uma força catalisadora a essa agenda ainda incompleta, inacabada, referente à justiça de transição do caso brasileiro", afirma a jurista brasileira Flávia Piovesan, professora de direito da PUC-SP, procuradora do estado de São Paulo e especialista em direitos humanos e justiça de transição. Para Piovesan, a denúncia apresentada pelo procurador italiano Giancarlo Capaldo, pedindo para incluir quatro ex-agentes da ditadura brasileira no processo que julga os crimes cometidos pela Operação Condor, deve ser encarada pelo Estado brasileiro como um "convite", incentivando as instituições brasileiras a investigar, processar, julgar e condenar os responsáveis por violações aos direitos humanos durante o regime de exceção.

Em entrevista a Opera Mundi, Flávia Piovesan repercutiu a inclusão de brasileiros no processo que tramita na Justiça italiana. "O que é moral e juridicamente inaceitável é a impunidade e a indiferença com relação a crimes de lesa-humanidade", afirmou Piovesan.

Nelson Jr/SCO/STF (2010)

Flávia Piovesan: "Denúncia na Itália deve servir de 'convite' para que Brasil julgue crimes da ditadura"

A jurista, que colaborou com a produção do relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), especialmente fornecendo embasamento jurídico para que o órgão recomendasse a responsabilização dos violaores de direitos humanos, explicou quais são os dispositvos jurídicos que legitimam a iniciativa italiana e falou sobre os impactos que o julgamento pode ter na sociedade brasileira. Piovesan também antecipou um eventual debate jurídico, a ser decidido futuramente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre a proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros natos e a ratificação de um tratado internacional que obriga os Estados a processar e punir perpretadores de tortura e crimes de lesa-humanidade.

Leia abaixo a entrevista com Flávia Piovesan:

Opera Mundi: Qual é a relevância da denúncia apresentada pela Justiça italiana, pedindo para incluir no processo sobre a Operação Condor os ex-agentes da ditadura militar brasileira?

Flavia Piovesan: Este é um caso emblemático, que apresentará relevado impacto, sobretudo na agenda pós-relatório final da CNV. Um dos temas mais polêmicos, e que o relatório abordou muito bem, foi sobre o dever do Estado de investigar, processar, punir e reparar graves violações aos direitos humanos que envolvem tortura, desaparecimento forçado, execução sumária, e que por isso seriam insucetíveis de anistia e prescrição, por serem crimes de lesa-humanidade.

Então, vejo que um capítulo muito importante para avançarmos no campo da justiça de transição, que envolve essa ritualização, essa passagem entre o nosso regime ditatorial e o processo de consolidação democrática, é justamente o combate à impunidade dos mais terríveis crimes que assolaram nosso passado e que ainda habitam o nosso presente. É fundamental que o Estado Contemporâneo Democrático de Direito honre esse dever jurídico de investigar, processar e punir os perpetradores dos mais graves crimes que afetam a ordem internacional.

OM: Qual é o embasamento jurídico que permite que brasileiros sejam julgados no exterior por crimes cometidos em território nacional?

FP: O que legitima isso é a Convenção Contra a Tortura [ratificada pelo Brasil em 2007, e também por Argentina e Itália], que prevê a jurisdição universal e compulsória. Isto é, o dever dos Estados de combater e previnir a prática da tortura independentemente da sua vítima, do seu perpetrador e do local em que o ato seja praticado. É, portanto, universal e compulsória. O Estado tem duas possibilidades: ou ele mesmo investiga, processa e julga; ou ele extradita para que outro Estado o faça.

E é justamente com base nessa normativa internacional que é possível que a Justiça italiana determine a extradição de brasileiros para que sejam julgados por crimes que têm contexto jurídico não apenas à vítima que foi torturada, executada, mas à humanidade como um todo.

Creio que este caso impactará sobremaneira a situação brasileira e o Brasil ficará nessa situação: ou o Brasil mesmo investiga, processa e julga; ou, se não o fizer, a Justiça italiana o fará. O que é moral e juridicamente inaceitável é a impunidade e a indiferença com relação a crimes de lesa-humanidade.

OM: O Estado brasileiro não pode apelar à soberania nacional para impedir-se de colaborar com a Justiça italiana?

FP: É bom lembrar que o Brasil em 2007 ratificou a Convenção Contra a Tortura no livre e pleno exercício da sua soberania. Portanto, não pode agora invocar a soberania para afastar implementação da jurisdição universal e compulsória. Foi isso, inclusive, o que aconteceu com o caso Pinochet. Todo o amparo jurídico da condenação estava na Convenção Contra a Tortura, em que os Estados criam um sistema de complementariedade. É uma cooperação horizontal entre os Estados. A ideia é justamente evitar ao máximo a impunidade do crime de tortura, que viola a ordem internacional. Também é importante dizer que a tortura carrega aquele sentido da perversidade. Se no Estado de Direito quem monopoliza a violência é o Estado, é inaceitável que o Estado se valha dessa mesma violência para violar direitos. De promotor de direitos, o Estado passa a ser deliquente.

OM: A denúncia apresentada pelo promotor italiano terá impato no sistema jurídico brasileiro?

FP: Penso que esse caso sirva de um convite ao Estado brasileiro. Porque há uma pauta existente e cada vez mais intensa nas instituições, sobretudo no Ministério Público Federal, de buscar o ajuizamento de ações penais. É importante que o Estado brasileiro perceba este caso como um convite para que investigue, processe e julgue crimes de lesa-humanidade. Creio, então, que esse caso vai dinamizar, atuar como uma força catalisadora a essa agenda ainda incompleta, inacabada, referente à justiça de transição do caso brasileiro. Cenário em que avançamos bem na parte das reparações, das informações, do direito à verdade. Mas nos faltam duas bandeiras: avançar no tema da justiça e avançar na agenda das reformas institucionais.

OM: A data do desaparecimento de Lorenzo Ismael Viñas Gigli é de junho de 1980. Portanto, posterior à promulgação da Lei de Anistia. O Estado brasileiro, então, não precisaria rever ou derrubar a interpretação da lei para julgar este caso.

FP: Não, porque o dever jurídico é internacional. As obrigações jurídicas internacionais contraídas pelo Estado brasileiro, por si só, formam uma base sólida e consistente para que haja a punição de crimes contra a humanidade. Nada pode afastar esse dever jurídico.

OM: Em alguns casos na América do Sul, países da região só começaram a julgar os crimes de lesa-humanidade de suas ditaduras a partir de processos iniciados no exterior. Você acha que a inclusão dos quatro brasileiros no julgamento na Itália pode ter impacto na Justiça brasileira?

FP: Exatamente. Isso é muito verdadeiro. Foram as pressões externas que impactaram a agenda interna e mobilizaram para que respostas nacionais fossem dadas. Eu lembro que o caso Pinochet voltou para o Chile por razões humanitárias, mas o processo retomou seu fôlego. Então creio que também essas pressões internacionais sempre geram um fator de se somar às agendas nacionais.

OM: O julgamento de brasileiros pela Justiça italiana pode gerar algum tipo de conflito jurídico, já que a Constituição Federal proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos?

FP: É um ponto interessante. Porque a Constituição realmente proíbe a extradição de brasileiros natos. Mas a Convenção Contra a Tortura foi ratificada pelo Estado brasileiro sem reservas. Então há aí uma discussão jurídica aí importante a ser feita. Nenhuma jurisdição internacional vai funcionar se os países optarem por essa cláusula. Então, acho que é um debate polêmico, mas aplaudo essa decisão e entendo que ela será muito salutar, seja para intensificar esse debate no âmbito interno, seja para que a justiça possa ser feita, rompendo com a impunidade.

Entenda mais...

Procurador italiano pede condenação de quatro brasileiros por crimes da Operação Condor

Leivas Job, Ponzi, Rohrsetzer e Silva Reis: ex-agentes da ditadura brasileira serão processados pelo desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Viñas em 1980

A Procuradoria de Roma apresentou denúncia formal para que os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis sejam julgados criminalmente pelo sequestro e assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Ismael Vinãs Gigli, desaparecido em 26 de junho de 1980, vítima da Operação Condor, rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

Caso a Justiça italiano aceite o pedido, os quatro denunciados, que mantêm residência no Brasil, serão incluídos na lista de 33 réus do processo e poderão ser condenados a prisão perpétua na Itália. Para cada um dos brasileiros foi designado um defensor público italiano; os advogados foram notificados oficialmente na semana passada e têm 20 dias para apresentar a defesa preliminar dos ex-agentes brasileiros, três militares e um da polícia civil. Caberá ao juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, decidir se aceita ou não a denúncia — todos os pedidos feitos pela Procuradoria italiana para incluir réus no processo foram confirmados pelo magistrado.

“Inicialmente o processo correrá em separado, mas após a audiência preliminar, cuja data ainda deve ser fixada, pediremos à corte que o anexe ao caso principal. Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso — entre eles o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli — que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi Giancarlo Capaldo, procurador responsável pelo caso, que começou a ser julgado na Itália no mês de fevereiro.

Para Capaldo, a participação brasileira na rede repressiva sul-americana é clara. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Para o advogado e ex-coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade), Pedro Dallari, a denúncia dos brasileiros na Justiça italiana "é um elemento a mais para que a verdade emerja". "Por um lado é um dado positivo, por outro, não deixa de ser irônico que um país que não seja o Brasil esteja fazendo aquilo que nós deveríamos estar fazendo", afirma Dallari, acrescentando que a iniciativa italiana pode ter um aspecto positivo de "incentivar" a Justiça brasileira a agir. Mas ressalva: "É uma triste notoriedade, que, entre os países do Cone Sul, só não haja militares julgados e condenados no Brasil".

A reportagem do Opera Mundi obteve com exclusividade acesso à notificação enviada aos advogados em que constam as denúncias do Ministério Público italiano contra os quatro brasileiros. Eles são acusados de terem participado da prisão, tortura e assassinato de várias pessoas, em particular, do cidadão italiano Lorenzo Ismael Vinãs Gigli:

São acusados por terem praticado ações com intenções criminais, tendentes a pôr em perigo a segurança de um número indeterminado de pessoas, até mesmo pelo simples fato de serem suspeitos de militarem no Montoneros ou de serem parentes e amigos de quem militava no movimento. Por terem prendido ilegalmente um número indeterminado de pessoas por suas supostas ligações com a organização política acima mencionada, por tê-los submetidos a tortura para extrair informações e por terem participado da morte de muitos deles, especialmente, dos cidadãos italianos Horácio Domingo Campiglia Pedamonti e Lorenzo Ismael Vinãs Gigli.

De acordo com a denúncia da Procuradoria italiana, na data em que Vinãs foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul. A reportagem tentou contatar os defensores públicos italianos, mas não obteve resposta.

Desde 2007, Leivas Job, Ponzi, Rohrsetzer e Silva Reis já estão na lista dos investigados pelo procurador Capaldo — além de outros nove brasileiros entre os quais estavam os dois últimos presidentes do período militar, Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1980-1985). Quando o processo foi aceito pela Justiça Italiana em dezembro daquele ano, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 [leia a íntegra abaixo], os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

Desaparecido no caminho para o exílio

As investigações sobre a Operação Condor na Itália já duram 15 anos e tiveram início após denúncias apresentadas pelos familiares dos italianos desaparecidos na América do Sul. Os autos do processo se estendem por mais de 170 mil páginas, entre depoimentos tomados e documentos recolhidos em arquivos secretos dos países do Con Sul. Das 146 pessoas indiciadas após as investigações preliminares — 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, 13 brasileiros, 7 bolivianos, 7 paraguaios e 4 peruanos —, apenas 33 viraram réus, sem contar os quatro brasileiros.

Lorenzo Vinãs foi sequestrado no dia 26 de junho de 1980, entre os munícipios de Paso De Los Livres e Uruguaiana, fronteira entre Argentina e Brasil, e jamais foi visto novamente. Por conta da militância nos Montoneros, guerrilha que fazia resistência à ditadura argentina, Viñas já havia sido preso em 1974. No exílio, foi para o México em 1975, com sua esposa Claudia Olga Allegrini; e em 1977, para o Brasil. Em 1979, retornou à Argentina, onde nasceu sua filha, Maria Paula. Por conta das perseguições políticas, o casal decidiu ir viver na Itália. Assim, em junho de 1980, Viñas embarcou em um ônibus em Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro — sua esposa Claudia faria o mesmo percurso um mês de depois e, juntos, pegariam um voo para a Itália. No entanto, Lorenzo Viñas não completou o percurso e desapareceu na fronteira entre a Argentina e o Brasil.

Para Giancarlo Maniga, advogado de defesa que representa sua mulher Claudia Olga Ramona Allegrini e sua filha, María Paula, “é mais do que justo que os brasileiros também sejam processados. Eles participaram do sequestro e, em decorrência, do assassinato de Vinãs”, diz. A família, que mora em Buenos Aires, seguirá as audiências do caso. Segundo Maniga, o processo trará justiça a Vinãs e as outras vítimas do terrorismo de estado que deixaram seus familiares e desapareceram. "Estes julgamentos são importantes porque além de serem atos de memória, estimulam os países afetados a lutarem por justiça", diz.

Reconhecimento

Desde agosto de 2005, o Estado brasileiro, através da CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos), reconhece a responsabilidade sobre o caso de Lorenzo Viñas, tendo indenizado a família pelo desaparecimento forçado do ítalo-argentino.

Em dezembro de 2014, o relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade) diz que, “diante das investigações realizadas”, Lorenzo Viñas desapareceu “em contexto de sistemáticas violações aos direitos humanos”.

“Recomenda-se a continuidade da cooperação entre Brasil e Argentina para o esclarecimento da prisão ilegal e do desaparecimento de Lorenzo Viñas, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”, aponta o documento final da comissão, que também concluiu que a Operação Condor fez uso sistemático de esquadrões da morte e sindicatos do crime, em “clara situação de terrorismo de Estado”.