Palestina se torna oficialmente membro do Tribunal Penal Internacional

Fonte porta de notícias das Nações Unidas | 02/04/2015

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (01) na sede do Tribunal, em Haia, na Holanda, a Palestina aderiu oficialmente ao TPI.

A vice-presidente do TPI, juíza Kuniko Ozaki (direita), e o ministro de Relações Exteriores da Palestina, Riad Al-Malki, se dirigindo à cerimônia de boas-vindas da Palestina como Estado-membro do TPI. Foto: TPI

A Palestina aderiu oficialmente, nesta quarta-feira (01), ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em cerimônia realizada na sede do Tribunal, em Haia, na Holanda. O ministro palestino das Relações Exteriores, Riad Al-Malki, recebeu das mãos da vice-presidente do TPI, a juíza Kuniko Ozaki, uma edição especial do Estatuto de Roma, como um símbolo de seu compromisso conjunto com o Estado de Direito.

“A adesão a um tratado é apenas o primeiro passo”, disse Ozaki, “no momento em que o Estatuto de Roma hoje entra em vigor para a Palestina, o país adquire todos os direitos, bem como as responsabilidades que vêm com ser um Estado-membro do Estatuto. São compromissos substanciais, que não podem ser tomados de forma simplória”.

“À medida que a Palestina torna-se formalmente um Estado-membro do Estatuto de Roma, hoje, o mundo também dá um passo no caminho para encerrar uma longa era de impunidade e injustiça”, disse o ministro palestino Al-Malki.


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Objetiva-se com essa adesão pedir a investigação e julgamento de dirigentes israelenses, por crimes de guerra cometidos no decorrer dos conflitos e durante a ocupação do território palestino.

Esta adesão é mais um capítulo do confronto diplomático e judicial iniciado em 2014 pela liderança palestinina. É também um gesto de consequências incertas, não apenas porque parece difícil, neste momento, que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e outros dirigentes compareçam perante o Tribunal de Haia, mais também porque não se sabe o que fará esta adesão às já degradadas relações.

Os palestinianos dizem nada temer. Exasperados por dezenas de negociações vazias, e sem perspectiva de verem o nascimento do Estado palestino a que aspiram há muito tempo, decidiram internacionalizar a sua causa.

No final de 2014, avançaram para se juntar ao TPI — que tem a vocação de levar à justiça responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e de guerra —, depois de verem rejeitado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas um projeto de resolução pondo fim à ocupação num período de três anos.

"A Palestina utiliza e continuará a usar todos os meios legítimos que tem à sua disposição para se defender contra o colonialismo israelense e contra as outras violações do direito internacional", disse o dirigente palestino Saëb Erakat.

Durante muito tempo, os palestinos usaram a adesão ao TPI como arma derradeira. Depois, optaram por uma via sem retorno ao anunciarem o fim da cooperação com Israel em matéria de segurança, um acordo que era considerado crucial nas relações entre as duas partes.

A possibilidade de haver investigações contra israelense não foi bem aceita em Israel. Netanyahu acusou o governo palestino, incluindo o Hamas, que considera uma organização terrorista, de ter "manipulado" o tribunal.

Como represália, Israel cessou o envio para a Autoridade Palestina de cem milhões de euros, provenientes dos impostos e que eram transferidos mensalmente.

As recentes eleições israelenses deram um novo impulso a Netanyahu e enterraram a ideia de um Estado palestino — como prometeu que faria, caso fosse novamente eleito.

Netanyahu aceitou desbloquear algumas somas de dinheiro devidas à Autoridade Palestina, essenciais para o financiamento da instituição e de que dependem milhares de palestinos. Alguns jornais israelenses escreveram que se tratou de um acordo: o dinheiro em troca de não haver queixas no TPI a partir de 1 de Abril de 2015.

"É uma grande mentira. Os impostos nada têm a ver com a nossa adesão ao TPI. O comboio do TPI já partiu", reagiu Xavier Abou Eid, um porta-voz da direção palestina.

A data pode ter sobretudo uma dimensão cerimonial — nesta terça-feira, é entregue ao ministro palestiniano Ryiad al-Malki uma cópia do Estatuto de Roma, fundador do TPI.

Alguns dirigentes palestinos anunciaram que as primeiras queixas [contra israelenses] serão entregues a partir de quarta-feira. Mas, na verdade, um Estado-membro [do TPI] não pode apresentar uma queixa, pode apenas chamar a atenção para situações concretas que, depois, poderão ser investigadas por um procurador e pela sua equipe. No dia 16 de Fevereiro, ficou decidido que o procurador encarregado do conflito israelo-palestino é Fatou Bensouda, que participa no tribunal para os crimes em Ruanda.

Ao mesmo tempo que pediu a adesão ao TPI, o presidente palestino, Mahmoud Abbas, enviou ao tribunal um documento autorizando o procurador a investigar crimes suspeitos de terem sido cometidos nos Territórios Palestinos desde 13 de Junho de 2014. Os acontecimentos de Junho de 2014 levaram a uma escalada que culminou na guerra de Gaza, que fez dois mil mortos palestinianos e 73 israelitas.

Até ao momento, não foi aberto qualquer inquérito e não há investigações preliminares em curso. Mas os palestinos se mostram confiantes de que o TPI "dará à Palestina toda a atenção devida". Rejeitam a ideia que os dirigentes israelenses não têm de prestar contas, uma vez que Israel não é signatária do Estatuto de Roma. Argumentam que o tribunal pode atuar, pois os crimes foram cometidos num Estado-membro [do Tribunal], a Palestina.

(Fonte portal PT Público | 31/03/2015 :10:51)