A legalização do casamento gay nos E.U.A.: impactos no soft power e na Política Internacional

Fonte GEPPIC | 30/06/2015

Na sexta-feira passada, dia 26 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucionais as leis que até então proibiam o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo em diversos Estados norte-americanos. A legalização do casamento gay, ainda que um assunto interno estadunidense, foi amplamente comentada ao redor do mundo e significativamente comemorada no Brasil. O que isso tem, pois, a ver com Política Internacional?

Copyright © 2015 BBC

Em seu discurso sobre a decisão da Suprema Corte, o presidente Barack Obama considerou o resultado um “grande passo em direção à igualdade” declarou que todos os estadunidenses deveriam estar orgulhosos com o resultado, e afirmou ainda que “há muito mais trabalho a fazer para ampliar a promessa completa da ‘América para todos os Americanos’” (tradução nossa). Através da conta no Twitter, a Casa Branca transmitiu o discurso e twittou “#LoveWins” (“o amor vence”, em tradução livre), mensagem que rapidamente se espalhou pelo mundo.

A relevância dessa decisão e também do discurso de Barack Obama está calcada no ideal democrático que os Estados Unidos projetam globalmente e, principalmente, nas Américas. A notícia se potencializa e ganha força na medida em que representa um grande avanço democrático e igualitário que, vindo de um país legitimado por diversos países no mundo enquanto “exemplo” de democracia, vem a servir tanto como inspiração para outros países, quanto para fortalecer a importância da decisão, reforçando cenários como o do Brasil. Em nosso país, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2013, através da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, vivenciamos um momento político em que o conservadorismo se fortalece e no qual avançam projetos que limitam os avanços dessa conquista.

Além disso, a decisão passa a fazer parte de um rol de características que ajudam a compor osoft power estadunidense. Nas Relações Internacionais, o soft power é um termo cunhado pelo teórico Joseph Nye (2004) utilizado para descrever o poder de um Estado baseado na atratividade de sua cultura, ideais e políticas. Em outras palavras, também pode ser compreendido como a capacidade de influenciar, ainda que indiretamente, o comportamento ou interesse de outros Estados, devido a suas características culturais ou político-ideológicas.

Dessa forma, apesar da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos ser, obviamente, voltada para a política interna dos EUA, não podemos negligenciar a importância que a decisão tem globalmente, tanto para a população civil – que comemora e colore seus avatares no Facebook – quanto à nível de política internacional, demandando atenção dos Estados. O Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff declararam apoio à decisão. Através do Facebook, Dilma parabenizou os Estados Unidos pela aprovação.

No entanto, avanços em relação a pauta LGBT vem sendo uma tendência na postura internacional. Diversos países vêm atuando nesse sentido, defendendo a igualdade e direitos. Ontem, no dia 29 de junho, passou a valer a nova legislação de Moçambique, que atualizou seu Código Penal, que até então criminalizava as relações homoafetivas. Nessa segunda-feira, as relações entre pessoas do mesmo sexo passaram a ser consideradas legais. Com isso, o país deixa o clube das 35 nações africanas que criminalizam a homossexualidade.