Itamaraty lamenta decisão do governo da Turquia de convocar embaixador no Brasil

Fonte Brasil de Fato com Opera Mundi | 11/06/2015

Segundo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, 'tradicional posição' do país em relação ao reconhecimento do genocídio armênio 'permanece inalterada'

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil declarou, na terça-feira (9) que o governo brasileiro lamentou a decisão de Ancara de convocar na noite da última segunda-feira (8) para consultas seu embaixador em Brasília, Hüseyin Diriöz. A ação das autoridades turcas vem uma semana após a aprovação com unanimidade do Senado brasileiro a uma moção de solidariedade ao povo armênio.

Em nota, o Itamaraty argumentou que “o Senado Federal agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais e em consonância com o princípio da independência de Poderes consagrada pela Constituição brasileira" e que “mantém a expectativa de que as relações bilaterais com a Turquia, formalmente definidas como estratégicas pelos dois países, possam retornar em breve à plena normalidade”.

Segundo a chancelaria brasileira, Diriöz foi recebido em 1º de junho pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Sergio Danese, que lhe explicou sobre os procedimentos então em curso no Senado, bem como a “tradicional posição do Brasil na matéria, que permanece inalterada”.

Ancara condenou a resolução do Senado brasileiro datada de 2 de junho por considerar que "distorce as verdades históricas e omite a lei". Além disso, a chancelaria turca já havia chamado o embaixador brasileiro em Ancara para dar explicações na semana passada.No dia 26 de maio, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou o requerimento 550/2015, em que solicita uma “Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores”.

O genocídio armênio completou 100 anos no dia 24 de abril de 2015. Na ocasião, armênios de todo o mundo relembraram as vítimas do massacre perpetrado em 1915 pelos turcos-otomanos em que o menos 1,5 milhão de pessoas foram assassinadas. No Brasil, a comunidade local reivindicou o reconhecimento do genocídio armênio, termo usado oficialmente por 24 países.

Segundo o historiador Heitor Loureiro a Opera Mundi, na prática, a aprovação de moção de solidariedade ao povo armênio pelo plenário do Senado equivale tecnicamente a um reconhecimento de todos os estados brasileiros ao genocídio armênio, mas não o reconhecimento do “povo” brasileiro (representado pela Câmara), tampouco do Estado brasileiro perante a comunidade internacional. 

De acordo com o sistema político constitucional brasileiro, para que o Brasil efetivamente reconheça o genocídio armênio, seria necessário um decreto legislativo editado e aprovado pela Câmara dos Deputados, e que seria, após tal aprovação, objeto de ratificação por um decreto presidencial.

Loureiro também ressalta que o requerimento 550 aprovado pelo Senado não possui força de “lei nacional”, ao contrário do que ocorreu na Argentina e Uruguai, países que possuem sistemas políticos parecidos com o brasileiro e que já reconheceram o genocídio. 

Decisão do Governo da Turquia de chamar para consultas seu Embaixador no Brasil

O Governo brasileiro lamenta a decisão do Governo turco de chamar para consultas seu Embaixador no Brasil. Lamenta, igualmente, os termos da nota à imprensa divulgada pelo Governo turco a propósito da adoção, pelo Senado Federal, do Requerimento nº 550, que contém “Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população”.

No último dia 1º. de junho, o Embaixador turco foi chamado ao Itamaraty e recebeu do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sergio Danese, amplas explicações sobre os procedimentos então em curso no Senado, sobre o sentido do Requerimento e sobre a tradicional posição do Brasil na matéria, que permanece inalterada. As mesmas explicações foram transmitidas pelo Secretário-Geral ao Embaixador da Armênia.

O Senado Federal agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais e em consonância com o princípio da independência de Poderes consagrada pela Constituição brasileira.

O Governo brasileiro mantém a expectativa de que as relações bilaterais com a Turquia, formalmente definidas como estratégicas pelos dois países, possam retornar em breve à plena normalidade.